Sobra de dinheiro no bolso do contribuinte e diminuição nos custos das empresas são os principais benefícios apontados pelos especialistas com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ‘‘imposto do cheque’’. A proposta da prorrogação da cobrança do tributo até 2011 foi derrubada na madrugada de ontem no Senado. Com isso, a CPMF, criada em 1996, deixa de vigorar no próximo ano.
  ‘‘Cálculos apontam que o tributo corresponde a quase 2% do preço final de toda mercadoria ou serviço consumido. No final do mês o consumidor poderá ter uma economia de R$ 40 a R$ 50,00’’, calcula o professor do curso de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Renato Pianowski de Moraes. ‘‘Sabe-se que toda a vez que o sistema produtivo é menos tributado repercutirá positivamente no crescimento, visto que reduzirá custos e preços’’, acrescenta o professor de Economia Azenil Staviski.
  Porém, a pergunta que se faz é como o Governo administrará a perda de uma receita estimada em R$ 40 bilhões anuais, com a alíquota do tributo a 0,38%? O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar as medidas econômicas na próxima semana. Por enquanto, ele adiantou apenas que as medidas assegurarão que a economia crescerá com equilíbrio fiscal. E que governo não vai permitir que o cenário econômico positivo seja comprometido.
  Consenso entre os especialistas, a redução das despesas para melhorar a qualidade da receita pública é apontada como primordial para suprir a perda da arrecadação com o tributo. ‘‘Nos últimos anos, a taxa com a máquina pública cresceu de duas a três vezes mais que a de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)’’, aponta Staviski. ‘‘O governo Lula gasta muito e mal, principalmente por conta dos programas de transferência de renda que, em muitos casos, são um convite ao ócio’’, afirma Moraes. ‘‘Mesmo que a extinção da CPMF tenha tido motivações políticas, a derrota governista serviu para mostrar que a carga tributária no País é elevada e o governo precisa cortar despesas e aprender a se virar com aquilo que tem’’, recomenda o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícia e Contabilidade (Sescap-Ldra), José Joaquim Martins Ribeiro.
  De acordo com a economista Vanessa Magnani, a dúvida é, com o fim da cobrança, de onde o Governo retirará receita para pagar os juros da dívida pública, um das principais destinações da CPMF. ‘‘Aumento da taxa de juros, redução dos gastos públicos, politicagem... é uma incógnita quais serão as medidas a serem tomadas para suprir a receita. Todos os olhares agora se dirigirão para a Reforma Tributária’’, prevê Magnani.
  Segundo Staviski, o Governo também pode fazer ajustes buscando uma receita compensatória por meio de amparo jurídico para mexer na tributação e melhorar a arredação pública. ‘‘Porém, creio que a equipe econômica possui mecanismos para administrar esta perda a curto prazo, como a perspectiva de crescimento da economia, da arrecadação pública e tributos’’, argumenta o especialista.

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