Contribuinte deve manter declaração do IRPF até o dia 30 de abril

Sem que o PL (Projeto de Lei) que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2021 devido à pandemia do novo coronavírus tenha sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a orientação de contadores e da Receita Federal no Paraná é que o contribuinte mantenha em mente o prazo de 30 de abril.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (6), mas como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

"Uma vez que passou pelas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado), provavelmente o projeto de lei acaba sendo aprovado", afirma o supervisor do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina, Vergílio Concetta. "Mas não temos essa informação neste momento."

Em comunicado, o Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) alertou que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda não foi prorrogado. "A questão passou pela Câmara dos Deputados e Senado, porém para ter validade, precisa ser sancionada pelo Presidente da República e até o momento isto não aconteceu", diz o comunicado.

"Também não há comunicado oficial da Receita Federal do Brasil. Diante da situação que está causando confusão ao contribuinte, o Sescap-Ldr orienta os empresários contábeis que comuniquem os seus respectivos clientes a respeito deste assunto e que façam a declaração no mês de abril", encerra a nota.

Caso os contribuintes deixem suas obrigações para a última hora, há risco de os contadores ficarem sobrecarregados e não conseguirem entregar todas as declarações a tempo. "Fizemos esse comunicado porque as pessoas estão dizendo que o prazo foi prorrogado, e não é isso o que aconteceu. O alerta que estamos dando para os empresários contábeis é para o contribuinte não deixar para a última hora porque pode ser que isso seja assinado nos 45 minutos do segundo tempo. O que estamos pedindo é não ficar contando com a prorrogação", disse o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odeto.

IMPACTO

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a prorrogação na entrega da declaração do Imposto de Renda vai ter um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de arrecadação. Por isso, argumenta, existe a possibilidade que o presidente Bolsonaro vete a medida.

"Ano passado, tínhamos um decreto de calamidade pública em vigor, então a própria Receita prorrogou o prazo das declarações por 60 dias. Nesse ano não temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esforço financeiro muito grande de parte do governo federal", afirmou o líder do governo.

"O governo ainda não tem uma posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica do governo", completou.

MULTA

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

Mesmo que o PL seja aprovado, quanto antes o contribuinte entregar a declaração do IRPF, mais cedo receberá a restituição, se houver. "Para aqueles que tiverem restituição, é interessante fazer a declaração o quanto antes porque na hora da formação dos lotes de restituição é levada em consideração a data da entrega", explica Concetta.(com Folhapress)