Brasília – Além de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os técnicos do governo avaliam que, entre os outros impostos cujas alíquotas vão subir, a escolha deve recair sobre as contribuições sociais.
Na terça-feira, o ministro Pedro Malan (Fazenda) avisou que o governo já decidiu aumentar o IOF temporariamente a partir de 17 de junho para compensar a perda com o atraso na votação da CPMF (o imposto do cheque). Mas não revelou que outros impostos serão elevados.
A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas e, como a CPMF, não precisam ter sua arrecadação dividida com Estados e municípios.
Também há a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tributo adicional que as empresas pagam além do IR. Todas essas contribuições exigem 90 dias para entrar em vigor, e a CPMF termina no dia 17 de junho.
De qualquer forma, o que o governo quer é manter a arrecadação anual. Portanto os aumentos das contribuições não precisariam vigorar exatamente após o fim da CPMF. A CPMF deveria render R$ 20 bilhões neste ano.
Em relação ao IOF, a Agência Folha apurou que o aumento das alíquotas deverá ultrapassar o aumento extra que vigorou em 99, quando o imposto também foi usado para compensar a perda com a interrupção da CPMF.
Em 99, optou-se pela criação de uma alíquota equivalente à da CPMF. Para manter o nível atual de tributação com a alíquota de 0,38% do imposto do cheque, porém, ela teria de dobrar.
É que a tributação do IOF sobre aplicações financeiras, por exemplo, só ocorre no resgate. Já a CPMF incide duas vezes, quando o dinheiro sai da conta corrente para a aplicação e quando é sacado da conta corrente.
A elevação das contribuições sociais deve gerar críticas entre os empresários porque elas já foram aumentadas em 99. Naquele ano, o governo lançou mão da medida quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Para compensar, a Cofins foi elevada de 2% para 3% e a CSLL, de 8% para 9%. A volta ao normal da alíquota da CSLL está prevista para o ano que vem.
O aumento dos impostos regulatórios é considerado mais complicado porque o Imposto de Importação tem de ser negociado com os demais países do Mercosul. Já o IPI tem que ser repartido com os Estados e os municípios.

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