Brasília - O governo federal fechou acordo ontem com aposentados para a revisão dos benefícios de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Eles terão suas aposentadorias corrigidas em até 39,67% já no mês de agosto - o efetivo pagamento acontece em setembro. Para pagar a dívida atrasada com os aposentados, de cerca de R$ 12,3 bilhões, será necessário elevar a contribuição previdenciária paga por empresários.
O acordo foi fechado em uma reunião de representantes dos aposentados com os ministros Amir Lando (Previdência), Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil). Lando admitiu que será preciso elevar a carga de impostos. ''Isso significa que a sociedade terá que arcar com esse custo. Não temos outra alternativa'', disse o ministro. No entanto, foi descartada a idéia de aumentar a contribuição das pessoas físicas.
O entendimento ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se as bases forem aceitas, Lula deverá assinar a medida provisória da questão na próxima quarta-feira.
A diferença de 39,67% ocorre porque a Unidade Real de Valor (URV) não foi levada em consideração no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Cerca de 1,984 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à revisão.
Termos do acordo - A adesão ao acordo poderá ocorrer a partir de agosto e o pagamento poderá ser parcelado em até oito anos. Pelas ''bases mínimas'' acertadas entre ministros e aposentados, será necessário ''acréscimo na alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores, incidente sobre a folha de pagamento das empresas''.
Esse critério permitiria uma cobertura anual de R$ 2,3 bilhões, pelo período de 10 anos, para bancar o pagamento. A alíquota seria elevada em 0,6% a partir de novembro de 2004. Atualmente os empregadores pagam 20% do valor da folha de pagamento à Previdência, mais 2% de PIS e Cofins.
O reajuste dos aposentados, que é variável, seria aplicado a partir de setembro, de acordo com o número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Quem tem final 1 ou 2 terá a aposentadoria corrigida já em setembro. Final 3, 4 e 5 em outubro, 6, 7 e 8 em novembro, 9 e 0 em dezembro.
Os segurados teriam que firmar o termo de adesão ao acordo ou termo de transação judicial (se tiverem ação na Justiça), junto à Previdência ou nas agências dos Correios, até 30 de junho de 2005.
Já a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados será paga em até oito anos. Foi acertado que os com mais idade e com valores devidos menores receberão primeiro. Propõe-se que cada aposentado receba um terço na primeira metade do período de parcelamento. Os dois terços restantes seriam pagos na segunda metade. Exemplo: os mais velhos e que têm até R$ 2 mil a receber, teriam prazo de um a dois anos para pagamento; os que têm valor maior e menos idade, receberiam em até oito anos.

mockup