A partir da promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência Social, o assalariado e a empregada doméstica poderão pagar uma contribuição mensal maior ou menor para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dependendo da sua faixa salarial. Isso ocorrerá porque, após a aprovação da reforma, o governo automaticamente elevará os valores utilizados como base de cálculo nas tabelas de contribuição.
A medida será adotada por causa do aumento do teto de benefício para R$ 1.200,00, previsto na reforma. Para a aposentadoria atingir esse valor, o limite do salário de contribuição também será elevado de R$ 1.031,87 para R$ 1.200,00. Um reajuste de 16,3%. As demais faixas deverão subir na mesma proporção. Mas as alíquotas do recolhimento permanecerão inalteradas, sendo de 7,82%, 8,82%, 9% e 11%, conforme a faixa salarial.
Com a elevação das faixas de contribuição, o desconto do assalariado e da doméstica que recolhem sobre o teto de contribuição subirá R$ 18,50 - dos atuais R$ 113,51 (11% de R$ 1.031,87) para R$ 132,00 (11% de R$ 1.200,00).
Nem todos os assalariados, no entanto, vão pagar mais. Com a correção de 16,3% nos valores utilizados para o cálculo, alguns assalariados até poderão cair de faixa e pagar menos. Por exemplo, quem ganha hoje R$ 312,00 paga 8,82%, ou R$ 27,52, para a Previdência. Com o reajuste na tabela, esse segurado poderá cair para a primeira faixa, cuja alíquota é de 7,82%, e passar a recolher R$ 24,34.
Autônomos Os autônomos, empresários e facultativos (dona de casa, estudante e desempregado) arcarão com o reajuste de 16,3% na contribuição. Esses segurados recolhem 20% sobre a faixa da sua classe de contribuição na tabela de arrecadação, conforme o tempo de filiação à Previdência. Com a correção das faixas, todos passarão a pagar uma contribuição maior. Por exemplo, para quem recolhe atualmente sobre a Classe 10 (R$ 1.031,87), a contribuição mensal subirá de R$ 206,37 para R$ 240,00.
Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, mesmo com a elevação imediata da base de cálculo, os segurados que pagam a contribuição pelo teto do recolhimento levarão três anos para receber a aposentadoria de R$ 1.200,00 e, ainda assim, se for mantido o atual critério de cálculo sobre os 36 últimos meses - o governo quer esticar esse prazo para 120 meses.

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