Curitiba - Os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aos municípios embutem uma cláusula, que representa ''uma vacina contra a futura privatização da empresa'', disse ontem o governador Roberto Requião (PMDB). Segundo o governador, nos próximos dias, a Sanepar assina um contrato aditivo com a prefeitura de Curitiba para incluir essa cláusula, no contrato que renovou a prestação de serviços por mais 30 anos, assinado em 2001.
A cláusula estabelece que caso a Sanepar seja privatizada ou o Estado, que é o sócio majoritário, perca o controle acionário sobre a empresa, todo o investimento feito pela companhia nos municípios é automaticamente repassado para o patrimônio dos municípios, sem que eles precisem indenizar a estatal.
Segundo o presidente da Sanepar, Stenio Jacob, essa cláusula, foi incorporada aos contratos de concessão que vêm sendo renovados com os municípios desde 2003. Jacob esclareceu que todos os valores investidos e os que ainda estão por ser amortizados durante o contrato, devem ser repassados ao patrimônio dos municípios, caso haja a tentativa de privatização da empresa em outros governos.
Segundo Jacob, a cláusula visa resguardar o caráter social da empresa que foi resgatado pelo atual governo.''A preocupação é garantir água potável que é instrumento de saúde para a população'', afirmou. O presidente da Sanepar defende que o lucro da empresa deve ser investido na política social da empresa. Destacou que a Tarifa Social já atende hoje 320 mil famílias no Estado, contra 36 mil famílias que eram atendidas no governo anterior.
A Sanepar prevê investir R$ 1,755 bilhão na expansão da rede de água e esgoto em todo Estado. Só na região de Curitiba, as obras vão consumir investimentos de R$ 350 milhões, que seriam transferidos ao patrimônio do município em caso de futura privatização, explicou Jacob.
O secretário de governo da prefeitura de Curitiba, Maurício De Ferrante, confirmou o contato que Jacob fez com o prefeito Beto Richa (PSDB) anteontem. Frisou que a minuta do termo aditivo ainda não tinha sido encaminhada e quando isso acontecer o texto ainda será analisado. A Folha tentou contato com o consórcio Dominó, acionista minoritário da Sanepar, mas o representante Renato Torres de Faria está em viagem fora do País.

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