Agência Estado
De São Paulo
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, admitiu ontem que os contratos de concessão das empresas privatizadas poderão ser revistos, para evitar que os reajustes tarifários continuem pressionando os índices de inflação. Calabi afirmou que esta poderá ser a opção do governo caso ‘‘o mercado’’ não absorva os aumentos de tarifas e continue repassando-os aos preços.
‘‘Ou o mercado resolve ou os contratos tem que ser revistos’’, afirmou o presidente do BNDES, referindo-se à necessidade de as empresas deixarem de reajustar seus preços e tarifas. Segundo Calabi, que reuniu-se com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, os aumentos de tarifas este ano foram pressionados pelo aumento no custo de componentes importados, como equipamentos, energia direta de Itaipu e petróleo ‘‘que foram afetados pelo mercado mundial e pela desvalorização do real’’.
Segundo ele, estes fatores, no entanto, já deveriam ter sido ‘‘digeridos’’ pelo tempo. A inflação, afirmou Calabi, estaria se desacelerando. ‘‘O mercado já se acalma e este impacto tende a se reduzir’’, afirmou o presidente do BNDES, órgão responsável pela gestão do processo de privatização.
O governo, no entanto, tem outra estratégia em vista, caso a ameaça de aumentos tarifários continue no ano 2000. ‘‘Paralelamente, podem eventualmente ser revistas cláusulas em contratos em curso’’, avisou. Ele ressaltou que ainda não há nada decidido a este respeito. ‘‘Os contratos são as partes que mexem’’, alertou, sugerindo que toda modificação terá que ser negociada entre o governo e as empresas concessionárias.
Calabi lembrou que as agências reguladoras ainda estão em um processo de aprendizado e vem sendo melhoradas continuamente. ‘‘O processo tem que ser aperfeiçoado’’, afirmou. As agências são consideradas fundamentais para zelar pelos direitos dos consumidores. ‘‘As agências têm como propósito central assegurar os direitos do consumidor e que a população seja abastecida pelos respectivos produtos de forma adequada’’, afirmou.
O principal desafio das agências, no entender de Calabi, é encontrar formas de garantir tudo isto sem aumentos exagerados nas tarifas. ‘‘A questão é saber como a regulação assegura o suprimento de um serviço ou de um produto a preço adequado para a população’’, explicou. ‘‘A importância do movimento de privatização na economia é de tal ordem que evidentemente o mercado reage e os desafios sobre as agências são enormes.’’
O novo modelo de privatização, que incluirá a venda pulverizada de ações das estatais em bolsas de valores, só deverá ser divulgado no próximo ano. Segundo o presidente do BNDES, os estudos que estão sendo feitos por uma comissão formada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) no início de novembro, não serão concluídos em dezembro. ‘‘A pulverização não sai mais este ano’’, afirmou.
Assim, permanece sem definição o calendário de privatização das empresas federais geradoras de energia, como Furnas, Chesf e Eletronorte, cuja venda estava prevista para este ano e foi adiada. Da mesma forma, não há prazo para a conclusão do processo de leilão em bolsa das ações da Petrobras, que excedem ao controle acionário da União sobre a estatal.
‘‘Estamos trabalhando sem nenhuma data predeterminada nos mecanismos de venda pulverizada de ações, quer da Petrobras, quer da Vale do Rio Doce, bem como de outras participações acionárias que o banco venha a ter’’, avisou Calabi.

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