O contrato temporário de trabalho, cujo o projeto foi aprovado pelo Senado na última terça-feira, terá pouco efeito na geração de novos empregos no País. Representa, porém, um avanço na flexibilização das leis trabalhistas e poderá ajudar a trazer para a formalidade empregos que hoje são onerosos para as empresas. A opinião é de economistas, empresários e sindicalistas ouvidos pela reportagem.
O projeto autoriza o contrato por tempo determinado e reduz os encargos das empresas. A alíquota de contribuição ao sistema S (Sesi, Senai etc.), por exemplo, cai 50%, e os depósitos na conta do FGTS baixam de 8% para 2% mensais.
Segundo Flávio Castelo Branco, coordenador adjunto de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o contrato temporário ‘‘não vai solucionar o problema do emprego no País’’. Para ele, a criação e a manutenção de empregos dependem da retomada do crescimento, da redução da taxa de juros e do equacionamento do problema fiscal.
‘‘A criação de empregos é decorrente de um processo de desenvolvimento sustentado’’, acrescenta Roberto Ferraiuolo, diretor do Departamento Intersindical e do Trabalho da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado Ferraiuolo acredita que o País precisaria crescer a taxas de 6% a 7% ao ano para a geração mais permanente de empregos. Essa taxa está muito
distante do estimado pelo próprio governo para este ano, de no máximo 2%.
Conforme Márcio Pochmann, diretor-executivo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade de Campinas), a nova legislação será usada pelas empresa muito mais para cortar custos do que para aumentar empregos.
Embora o projeto não permita a substituição de funcionários fixos por temporários, Pochmann acha difícil a fiscalização, que terá de ser feita pelos próprios sindicatos e o Ministério do Trabalho. Experiências semelhantes em outros países, segundo Pochmann, não foram bem-sucedidas.
Ele lembra o caso da Espanha, onde havia, até meados do ano passado, 17 tipos especiais de contratos de trabalho, que acabaram levando ao aumento da rotatividade e à diminuição da qualidade e competitividade das empresas. ‘‘Essa legislação está sendo revista’’, diz.
Para o diretor de Assuntos Corporativos da Indústrias Gessy Lever, Ronald Rodrigues, a medida vai beneficiar muito mais as pequenas empresas que têm contingente pequeno de empregados.
Para Ricardo Yazbek, presidente do Secovi (o sindicato da habitação de São Paulo), a medida é importante ‘‘na modernização da relação capital/trabalho’’. Ele acredita que a construção civil será beneficiada, pois é um setor que trabalha por períodos definidos, cuja mão-de-obra é utilizada com mais intensidade em momentos específicos da obra.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), que é contra a adoção do contrato temporário de trabalho, vai orientar todos os sindicatos de sua base para que não aceitem a proposta. ‘‘Há setores que não exigem muita qualificação profissional e que poderão demitir os funcionários permanentes para contratarem temporários, aumentando a rotatividade’’, afirmou Remígio Todeschini, diretor da CUT.

mockup