''O consumidor sempre é vulnerável no aspecto psicológico, tecnológico e econômico.'' A opinião é do professor e doutor em Direito do Consumidor Mário Frota, da Universidade de Coimbra e da Universidade de Lusíada da cidade do Porto, em Portugal. Frota fez uma uma palestra sobre os Contratos de Adesão na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, na última terça-feira. Presidente do Instituto de Direito do Consumidor dos Povos de Lingua Portuguesa, o professor realiza palestras sobre a necessidade de conscientização dos consumidores em vários países.
Em Jacarezinho, Frota falou para cerca de 200 pessoas, entre advogados, mestrandos e estudantes. Na palestra ele elogiou o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, mas afirmou que o código deveria ser utilizado com mais intensidade. Ele afirmou que os direitos do consumidor não são exercidos e que falta a educação e a informação para as pessoas. ''As escolas não proporcionam a educação para as sociedades de consumo e a contribuição dos meios de comunicação é pequena'', lamentou.
Os contratos de adesão, em sua maioria, são utilizados pelas empresas prestadoras de serviço como seguradoras, administradoras de cartões de crédito, planos de saúde e serviços bancários ou empresas concessionárias de serviços públicos. De acordo com Frota, nesse tipo de documento, normalmente, existem cláusulas abusivas que desequilíbram o contrato e beneficiam as empresas.
Segundo o professor, as cláusulas de um contrato de adesão devem ser analisadas detalhadamente. ''Os consumidores não devem assinar o contrato enquanto não souberem se o teor das cláusulas os favorecem'', enfatizou. Frota alertou que em caso de dúvidas o consumidor deve procurar os órgãos competentes, como a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério Público (MP), para solicitar explicações e coibir os abusos através da repressão adequada.
A palestra foi promovida pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, através do curso de mestrado em Ciências Jurídicas. O procurador de Justiça do Paraná e coordenador do curso de mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito, em Jacarezinho, Gilberto Giacóia, classificou o palestrante como uma das princiais autoridades mundiais em direito do consumidor. Ele comemorou a realização do evento e enfatizou a importância do tema para assegurar o desenvolvimento da cidadania no Brasil.

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