Curitiba - A Delegacia de Crimes contra a Administração Pública instaurou inquérito policial para investigar o contrato firmado entre a empresa de informática Sofhar com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) para realizar o recadastramento de empresas. A empresa foi contratada sem licitação e não estaria habilitada para prestar os serviços, porque os proprietários respondem a uma ação na Justiça Federal por sonegação fiscal.
De acordo com documentos contidos no inquérito 416/02, a Sofhar estava com impedimentos judiciais quando fez o contrato com a Jucepar. Outro documento mostra que a empresa fez alteração no contrato social para se adequar ao trabalho requisitado. Segundo informações do delegado Guaraci Joarez Abreu, a Sofhar assinou contrato com a Jucepar em 22 de agosto deste ano, mas fez alteração em 12 de setembro deste ano.
Para o delegado, a licitação era fundamental porque o serviço de cadastramento não exigiria conhecimento específico. O secretário de Estado da Segurança, José Tavares, assinou um documento confirmando que não era preciso licitação na contratação feita pela Jucepar. O governador Jaime Lerner (PFL) ratificou a informação prestada pelo secretário.
No inquérito policial também está relacionado um documento com depoimentos de técnicos de entidades paranaenses, os quais afirmaram que levaram ao presidente da Jucepar, João Luiz Biscaia, as denúncias de irregularidades. Outro documento, assinado por presidentes e representantes de 12 entidades de classe, como Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Comercial do Paraná (ACP) desaconselhando a realização do cadastramento pela Jucepar, pelo alto custo que representava às empresas e pelo curto prazo para a regularização.
O prazo para o recadastramento acabaria em 30 de novembro, mas foi prorrogado para até hoje. A Jucepar esperava recolher R$ 16 milhões pela regularização de 400 mil empresas, que devem pagar taxas que varia de R$ 27,00 a R$ 100,00, conforme o tamanho da empresa. Biscaia já havia confirmado anteriormente que não foi feita licitação porque a Sofhar tinha notório saber.
Um dos proprietários da Sofhar, Luis Mário Luchetta, negou irregularidades na contratação da empresa pela Jucepar. Ele disse que já teve acesso ao inquérito policial mas que os documentos que o embasam ''não são verídicos''. Segundo ele, a última mudança feita no contrato social ocorreu há três anos. A reportagem tentou falar com Biscaia, mas ele está de férias. O secretário de Governo, José Cid Câmpelo Filho, que assinou o contrato com a Sofhar, não retornou as ligações da reportagem.

mockup