O comércio abre hoje até as 18 horas contrariando o Código de Posturas do Município, informou ontem o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, José Lima dos Nascimento. Em ofícios enviados ao Ministério Público e gabinete do prefeito Nedson Micheleti, o sindicalista pede que seja feita fiscalização durante o dia. Ele também comunicaria o Ministério Público através da assessoria jurídica do sindicato. A Secretaria de Fazenda do Município anunciou que será feita fiscalização no comércio a partir das 13 horas de hoje.
Segundo Lima, o Código de Posturas do Município prevê a abertura do comércio até às 18 horas no sábado que antecede datas comemorativas. Nos meses em que não existem essas datas, o comércio pode abrir no primeiro sábado após o quinto dia útil. Pelo Código, ao invés de abrir amanhã, o comércio só deveria abrir no próximo sábado, dia 13, véspera do Dia dos Pais.
''Se tívessemos fechado a convenção coletiva com o patronal (Sindicato do Comércio Varejista), que ainda está em discussão, o comércio até poderia funcionar amanhã (hoje)'', afirmou Lima. De acordo com ele, a convenção não foi fechada até agora porque o sindicato patronal não aceita o reajuste salarial de 7,5%. ''Eles sugeriram 6,61% e não chegam aos 7,5%, só por isso está em aberto'', reclamou Lima, informando que em outras cidades o reajuste tem chegado até 8% por recomendação da Federação do Comércio do Estado do Paraná.
Fiscalização - Segundo o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, uma equipe de ''cinco ou seis'' fiscais da Prefeitura irá percorrer o comércio da região central a partir das 13 horas (horário em que as lojas deveriam fechar). ''Infelizmente ou felizmente nós temos que seguir a legislação'', afirmou. Caso insistam em permanecer abertos, os comerciantes poderão ser multados.
Os valores dependem da natureza de cada estabelecimento comercial, mas variam de R$ 50 a R$ 750. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Sella ainda acrescenta que a partir da terceira multa é aberto um processo para revogação do alvará de funcionamento da empresa. Segundo ele, alguns processos deste tipo já foram abertos, mas todos estão em discussão judicial.
Consultado pela reportagem, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Uzier de Carvalho, acredita que se a Prefeitura tiver ''bom senso'' a fiscalização não irá ocorrer. ''As publicidades informam que a abertura do comércio é uma promoção da Acil e da Prefeitura. Se a Prefeitura está fazendo essa parceria porque agora vai multar? Isso é uma incoerência'', afima.
Carvalho acrescenta que a orientação do Sincoval para os empresários é para que eles façam um revezamento no horário dos funcionários para que estes não ultrapassem a jornada semanal - de 44 horas - da categoria. (Colaborou Fernanda Mazzini)

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