O contrabando de cigarros para o Brasil virou tema de controvérsia dentro do Mercosul. O Uruguai obteve, no mês passado, uma decisão pela qual o governo brasileiro terá de cancelar um ato da Receita Federal que taxa em 150% as exportações de fumo nacional. O Brasil não quer cumprir essa determinação, pois alega que o produto serve para fabricar cigarros que, por sua vez, são contrabandeados para o País via Paraguai e Bolívia. O assunto deverá ser tema de um tribunal arbitral do bloco, a partir de fevereiro próximo.
Essa questão foi debatida quinta-feira no Comitê de Gestor do Comércio Exterior (Gecex). Segundo técnicos da Receita, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, e o secretário-geral do Itamaraty, Seixas Corrêa, concordaram que a questão não deve mais ser tratada como um problema técnico, mas político.
De acordo com cálculos da Receita, o contrabando de cigarros causa prejuízos para a arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão ao ano. O produto paga 68% em impostos, uma das taxações mais altas do País.
Segundo informações levantadas pelo governo, as fábricas de cigarro instaladas no Paraguai e no Uruguai fabricam 40 bilhões de cigarros por ano. O consumo dos dois países, somados, não passa de 7 bilhões. O resto, acreditam os fiscais, é contrabandeado e o principal mercado é o Brasil.
A Monte Paz, fabricante do Uruguai, quer a suspensão do ato da Receita, que taxa em 150% as exportações brasileiras de fumo. O Uruguai alegou e saiu vencedor, em caráter preliminar que o Brasil dificulta o livre trânsito de mercadorias dentro do Mercosul e dificulta suas compras de matéria-prima, prejudicando seu funcionamento. O governo brasileiro alegou que não deveria ser obrigado a fornecer matéria-prima para a prática de atos ilícitos (o contrabando).

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