Contestar pode custar mais caro do que pagar
Compensa contratar um advogado para entrar na Justiça e tentar obter liminar para não pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que volta a ser cobrada hoje?
A resposta depende exclusivamente do movimento financeiro bancário mensal de cada contribuinte, pessoa física ou jurídica. O custo de uma ação judicial é variável. A Agência Folha apurou que escritórios em São Paulo cobram entre três e cinco salários mínimos (R$ 408 a R$ 680) para pessoas físicas. No caso de empresas o custo é maior, podendo chegar a dez (R$ 1.360) ou mais mínimos. Assim, o custo pode superar o tributo.
Em geral, o pagamento é à vista, mas há casos em que há parcelamento em duas vezes (50% no início da ação e 50% após 30 dias). Por isso, o contribuinte também precisa levar em conta outro detalhe: o desembolso com o custo da ação judicial terá de ser feito praticamente de uma só vez, enquanto a CPMF será descontada em doses homeopáticas - entre hoje e 16 de junho de 2002. É uma ‘‘dívida a ser paga em três anos.
O advogado Fernando Ciarlariello, que já obteve 15 liminares contra a exigência da contribuição (14 delas para pessoas físicas), diz que na maioria dos casos os juízes não exigem o depósito. Em outros, os valores ficam à disposição do juiz. Ele diz que a decisão final das ações, no Supremo Tribunal Federal (STF), vai demorar mais de três anos, ou seja, só deverá ocorrer após a cobrança da CPMF.

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