Contas públicas têm superávit de R$ 23 bi
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segunda-feira, 29 de outubro de 2001
Agência Estado<br> De Brasília 
Os gastos de R$ 5,8 bilhões já autorizados pelo Tesouro Nacional, mas que ainda não foram realizados pelos ministérios, devem reduzir o superávit das contas públicas no último trimestre do ano.
Até setembro, segundo dados divulgados ontem, o governo obteve R$ 23,7 bilhões de superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros) - até o final do ano, a meta é obter superávit de R$ 21,3 bilhões. Em setembro, o superávit foi de R$ 1,6 bilhão.
No ano, pelo acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional, o setor público (governo federal, estatais, Estados e municípios) deve economizar R$ 40,2 bilhões.
Mas os gastos represados de R$ 5,8 bilhões podem afetar a vantagem que o governo tem até agora. Segundo o secretário Fábio Barbosa (Tesouro Nacional), os ministérios foram autorizados a gastar esse valor, mas tiveram dificuldades de ''implementação'' dos projetos do governo. Exemplos dessas dificuldades são problemas na preparação de licitações e até o atraso na regulamentação do Fundo de Combate à Pobreza.
''A execução deve ficar concentrada no último trimestre, mas estamos em uma posição tranquila'', afirmou o secretário. Barbosa disse que, apesar do racionamento de energia, a arrecadação de impostos federais vem se mantendo dentro das expectativas.
Também as receitas que não são de impostos vêm subindo por causa da alta do dólar e do preço do petróleo. Em relação ao ano passado, elas aumentaram 24,3% por causa da elevação das participações do governo na exploração de campos petrolíferos e do pagamento antecipado de dividendos da Petrobras, por exemplo.
Neste ano, as despesas cresceram 16% até setembro em relação a 2000. Além da reestruturação de carreiras do serviço público, o governo ainda vem tendo de transferir mais recursos para o Ministério da Saúde por causa de emenda constitucional aprovada no ano passado.
Analisando apenas as contas do Tesouro Nacional, há um superávit de R$ 31,8 bilhões até setembro. Mas a Previdência Social precisou de R$ 7,6 bilhões para pagar benefícios e o Banco Central, de R$ 461 milhões.


