Arquivo FolhaSolução difícilPedro Parente: é impossível adotar medidas que proporcionem radical mudança do quadroAs contas públicas tiveram, em 97, um resultado muito pior do que o esperado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, informou ontem, em Brasília que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o ano com um superávit primário (sem contar os gastos com juros) de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo era obter superávit 0,8% do PIB. A diferença, considerando um PIB de R$ 869 bilhões, é de R$ 4,3 bilhões. ‘‘O governo não gostou de não ter cumprido a meta, mas a questão é que é impossível adotar medidas que proporcionem radical mudança do quadro’’, disse Parente.
O mau desempenho do governo federal deverá piorar ainda mais as perspectivas para o fechamento das contas do setor público como um todo - que consideram, além do governo central, o resultado dos Estados e municípios e das empresas estatais. A meta para o conjunto do setor público era superávit primário de 1,5% do PIB, no qual o governo central deveria contribuir com um superávit de 0,8% do PIB, as estatais com outros 0,7% e os Estados e municípios, com equilíbrio, ou seja, empatando receitas e despesas.
Porém, as contas divulgadas até o momento mostram que o governo, ao chegar a um superávit de apenas 0,3% do PIB, teve um resultado pior do que o esperado. Os Estados e municípios, dos quais esperava-se equilíbrio, contabilizavam um déficit de 0,09% do PIB até outubro, último dado disponível. Esse resultado poderá piorar, além disso, porque a maioria dos Estados não vem utilizando o dinheiro arrecadado com a venda de empresas estaduais no pagamento de dívidas, mas em novos investimentos. ‘‘Os Estados têm autonomia’’’, disse Parente. ‘‘Os recursos das privatizações, quando utilizados em investimentos, são considerados como déficit’’.
Há indicações de que as empresas estatais também terminaram 1997 com déficit. Apesar de muitas terem registrado lucro, o resultado do conjunto delas é negativo porque os investimentos são contabilizados da mesma forma que as despesas ordinárias - portanto, quanto mais a empresa estatal investe, mais contribui para o déficit público.

mockup