O governo cumpriu com uma folga de R$ 7,539 bilhões a principal meta fiscal imposta pelo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o primeiro semestre deste ano. A União, os Estados, os municípios e as empresas estatais economizaram R$ 23,714 bilhões em seus orçamentos para o pagamento de juros da dívida pública, enquanto o acordo com o FMI determinava uma poupança de R$ 16,175 bilhões no período.
O desempenho no primeiro semestre é exemplar, mas os dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que o ajuste fiscal começa a perder parte de sua força, conforme já era esperado pelo governo e pelo mercado.
Em junho, a economia para o pagamentos de juros – tecnicamente conhecida como superávit primário – foi de apenas R$ 1,788 bilhão, o menor resultado registrado neste ano.
Um dos principais fatores que explicam o desempenho mais fraco em junho é um déficit de R$ 396 milhões registrado pelas estatais federais – o primeiro ocorrido desde 99.
Em junho, a Petrobras realizou investimentos da ordem de R$ 400 milhões, e a Eletrobrás distribuiu R$ 500 milhões sob a forma de dividendos. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, já adiantou que espera um resultado primário ainda menor em julho, conforme sinalizado por números parciais apurados pelo Tesouro Nacional. Apenas em agosto é previsto um superávit primário mais expressivo, graças ao recebimento pelo governo de R$ 3,2 bilhões referentes a parcela da privatização da Telebrás.
A próxima meta fiscal prevista no acordo é um superávit primário de R$ 29 bilhões em setembro próximo. Para cumpri-la, o governo deverá usar pelo menos parte da folga de R$ 7,539 bilhões acumulada no primeiro semestre. A União, os Estados, os municípios e as empresas estatais registraram um déficit nominal (gastos dos governos acima das receitas, incluindo pagamento de juros) de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo País) nos 12 meses encerrados em junho.
Esse resultado é importante porque representa o menor déficit desde que o BC começou a calcular a atual série estatística, em 1991. Mas o valor continua alto para os padrões internacionais. Pelo Tratado de Maastricht (1992), por exemplo, o déficit nominal é de no máximo 3% do PIB para quem um país possa ser admitido como membro da União Européia.
O alto déficit nominal é explicado pelos gastos com juros da dívida pública. Essa despesa consumiu R$ 81,854 bilhões nos 12 meses encerrados em junho passado. Esses encargos da dívida pública são altos em decorrência, principalmente, da política de juros altos mantida pelo BC para controlar a inflação. Os juros permaneceram estáveis em cerca de 19% durante quase um ano e só voltaram a cair de forma significativa em fins de junho passado. Mas, mesmo após cortes agressivos, a taxa de 16,5% anuais vigente continua alta para os padrões internacionais.
Embora não seja uma das metas do acordo com o FMI, o déficit nominal é considerado o mais importante indicador das contas públicas de um país. Sempre que gasta acima de suas receitas, o governo está tomando empréstimos no mercado para honrar seus compromissos. Déficits nominais muito altos tendem a tornar a dívida pública insustentável e a afastar os investidores que hoje aceitam financiar os governos.
A dívida da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais atingiu 46,5% do PIB, segundo números de junho divulgados ontem pelo BC. Para se ter uma idéia dos efeitos do PIB na conta, toda a queda do endividamento registrada em junho passado se deve a esse fator. Quando medido em reais, o endividamento subiu R$ 1,245 bilhão entre maio e junho, passando de R$ 541,081 bilhões para R$ 542,326 bilhões. Mas na relação entre dívida pública e PIB houve uma queda de 47,3% para 46,5% no mesmo período.
Essa redução no endividamento se deve exclusivamente a um crescimento de 1,88% no PIB entre maio e junho.

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