Brasília - As contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro. As despesas superaram as receitas em R$ 6,7 bilhões no mês passado, segundo o Tesouro Nacional. No acumulado do ano, o resultado está negativo em R$ 18,3 bilhões. Os dados se referem ao resultado primário, que inclui despesas e receitas não financeiras. Esse é o valor a ser economizado para reduzir a dívida pública.
Os dados verificados em 2014 são os piores já registrados nas estatísticas oficiais, iniciadas em 1997, para meses de novembro e para o acumulado do ano.
A meta do governo para 2014 é um resultado positivo de R$ 10 bilhões. Ou seja, para alcançá-lo, é necessário fazer em dezembro uma economia inédita de R$ 28,3 bilhões para este período do ano.
Apesar de ser improvável alcançar a meta, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação que permite, na prática, descumprir esse objetivo sem contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

META FISCAL
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 16 de dezembro o projeto de lei que permite fechar as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal. A mudança permite que desonerações tributárias e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit em 2014.

Deficit público
O deficit nas contas do setor público dobrou nos últimos 12 meses e chegou a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro, segundo o Banco Central. Com isso, o resultado de União, Estados e municípios se aproximou do pico de 6% alcançado entre julho e setembro de 2003. Esse percentual equivale a R$ 297,4 bilhões. Desse valor, 288,2 bilhões se referem aos juros da dívida. O restante, à diferença entre receitas e despesas não financeiras (resultado primário), que está em R$ 9,2 bilhões ou 0,18% do PIB em 12 meses.
Em novembro, o setor público teve deficit primário de R$ 8 bilhões, maior resultado negativo para este mês do ano já registrado nas estatísticas do BC, que têm início em dezembro de 2001. No ano, o resultado está negativo em R$ 19,6 bilhões. No mesmo período de 2013, era positivo em R$ 80,9 bilhões. A piora nas contas públicas tem levado ao aumento das dívidas desses entes da Federação.
A dívida líquida (que desconta o valor das reservas em dólar) subiu de 33,6% em dezembro de 2013 para 36,2% do PIB em novembro de 2014. A dívida bruta passou, no mesmo período, de 56,7% para 63,0% do PIB.

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