Curitiba - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a proposta de aditivo aos contratos de concessão que faz com que daqui para a frente os ganhos de escala nos mercados das distribuidoras passem a ser levados em conta no cálculo das tarifas. Na prática, isso deverá implicar reajustes menores, na maioria dos casos. A Aneel chegou a essa decisão depois de no ano passado ter sido descoberta uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes, o que fez com que os consumidores não fossem beneficiados com o repasse dos ganhos que as empresas têm, como o aumento dos seus mercados. Calcula-se que com isso os clientes das distribuidoras pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais, desde 2002.
Até o início da noite de ontem, a Copel ainda não tinha uma posição da diretoria sobre o assunto. No entanto, a empresa informou através da assessoria de imprensa que já existe um desconto de 13% para os clientes que pagam a conta de luz em dia.
Ao comentar a decisão da agência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o aditivo ainda tem de ser assinado por todas as 64 distribuidoras do País. ''Cada agente vai ter de submeter essa proposta aos seus conselhos'', disse Hubner. Segundo a agência, as empresas que não concordarem com a proposta de aditivo aos contratos terão prazo de dez dias para recorrer. Hubner afirmou, porém, que a proposta apresentada pela agência já foi discutida com as empresas. Segundo ele, a decisão deve provocar uma redução na receita anual das 64 distribuidoras de aproximadamente R$ 600 milhões. Outro diretor da Aneel, Edvaldo Santana, calcula que para o consumidor, a mudança deverá trazer uma redução média de meio ponto percentual nos próximos reajustes.
''Levamos essa questão às últimas possibilidades e esperamos que as empresas entendam o contexto colocado. Nosso entendimento é de que a proposta está bem equilibrada'', disse Hubner. A Aneel ressaltou, por meio de sua assessoria de imprensa, que na prática a proposta já está valendo e será aplicada no cálculo de sete reajustes de pequenas distribuidoras, no interior de São Paulo e de Minas Gerais.

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