Empresários da contabilidade se reúnem amanhã em Londrina para analisar os aspectos positivos e negativos dos projetos de lei da Pré-Empresa e da Lei Geral das Micro e pequenas empresas que tramitam no Congresso. Com a sucessão de denúncias envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários temem que a votação dos projetos ocorra somente no próximo mandato.
A reunião será comandada pela diretoria da Federação das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis. Também foram convidados a participar os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Alex Canziani (PTB). De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis de Londrina (Sescap), José Ribeiro, esse tipo de reunião sempre acontece em Brasília e esta é a primeira vez que vem para Londrina.
''Nesse momento de crise no governo, nos preocupa muito esta questão. Queremos analisar os pontos dos projetos e discutirmos com os deputados para possíveis alterações nas propostas para votação ainda este ano'', afirma Ribeiro, que esteve na Folha acompanhado dos integrantes do Sescap Marcelo Esquiate, Osmar Tavares e Paulo Bento.
O Projeto de Lei Complementar nº 210 de 2004, do Governo Federal, conhecido também por pré-empresa, institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial para microempresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A intenção dos contabilistas é elevar a receita bruta anual para R$ 60 mil para beneficiar um número maior de empresas.
Em relação à Lei Geral, o ponto central é o Simples - sistema unificado de recolhimento de tributos, que surge como mecanismo para reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empreendimentos. A intenção do projeto, diz Ribeiro, é trazer a economia informal para a formalidade. ''Temos interesse neste projeto porque hoje temos uma economia informal de 60%. A informalidade acaba nos trazendo problemas como a concorrência desleal e, naturalmente, nos obriga a negociar com a informalidade'', argumenta Ribeiro, acrescentando que, da forma em que está tramitando, o projeto está aquém das necessidades dos empresários.
Além da carga tributária, dizem os contabilistas, o pequeno empresário encontra ainda outos aspectos burocráticos do dia-a-dia que o obriga a ter uma estrutura de grande empresa. A lei que classifica o tamanho da micro e pequena empresa com base no seu faturamento anual é de 1996 e estes patamares não mudaram até hoje. É considerada micro as empresas com faturamento até R$ 120 mil anual e de 1,2 milhão ano para as pequenas. O projeto pede a mudança para R$ 480 mil ao ano para micros e R$ 3,6 milhões para pequenas. ''O importante na Lei Geral é o enquadramento por faturamento e não por atividade como ocorre atualmente. Por esse motivo, prestadores de serviço, por exemplo, não podem ser enquadrados no Simples'', informa o presidente da entidade.

Serviço
A reunião acontece amanhã, às 14 horas, no Hotel Crystal, em Londrina

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