Contabilista afirma que não haverá sanções
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sábado, 17 de janeiro de 2004
Alan Maschio<br>Reportagem Local 
Para o advogado contabilista londrinense Carlos Kita, as empresas não devem sofrer sanções enquanto não se adaptarem ao artigo 2.031 do novo código civil. ''Na minha opinião, nenhuma sanção pode ser aplicada'', diz. O advogado lembra, no entanto, que a desobediência ao artigo pode acarretar alguns inconvenientes, como a possibilidade de sócios de limitadas serem obrigados a responder por dívidas da empresa com bens pessoais, a perda da personalidade jurídica e a impossibilidade de participação em licitações.
A recomendação de Kita, portanto, é de que os empresários façam o quanto antes as adaptações ao novo código. ''Não custa nada fazer as adaptações prescritas. Assim, não corrermos riscos desnecessários. Afinal de contas, trata-se de norma pública.'' Por outro lado, Kita recomenda os contabilistas a notificarem os empresários dessa obrigatoriedade, por escrito, para evitar futuros problemas de responsabilidade civil.
Segundo o advogado, há mudanças de caráter substancial no novo código, como quem pode ou não exercer a atividade empresarial, regras sobre representação, responsabilidade civil, direitos e obrigações dos sócios, direito de deliberação, dissolução, liquidação e transformação de uma sociedade. ''Na minha opinião, essa é uma grande oportunidade para revermos as relações entre os sócios, colocando condições que antes não existiam e que são necessárias para o sucesso do empreendimento e da própria saúde societária''.


