Agência Estado
De Brasília
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que isenta os assalariados do pagamento de tarifa bancária sobre a conta salário, aquela conta que é aberta no banco escolhido pela empresa para crédito do salário dos seus empregados.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, explicou que a tarifa bancária não pode ser cobrada do cliente apenas no caso da conta ser usada única e exclusivamente para receber o salário. Nesse caso o cliente assalariado só pode movimentar a conta por cartão ou transferir todo o recurso para outra conta, mediante DOC ou outro documento de crédito, para o banco de sua preferência. ‘‘A conta salário não é movimentada por cheque’’, disse Darcy.
Segundo ele, qualquer movimentação que fuja à regra estabelecida pelo CMN, como por exemplo o crédito de outros recursos que não os oriundos do salário na conta, já caracteriza uma conta comum, sujeita ao pagamento de tarifa pelo cliente.
Mesma coisa vale para as contas abertas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Elas se equivalem às contas salário se forem usadas apenas para o fim de recebimento de benefícios, não cabendo ao aposentado qualquer pagamento de tarifa. A conta salário também não pode ser conta conjunta. Tanto na conta salário quanto na conta corrente comum o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é devida pelo cliente na hora do saque. A exceção fica por conta do INSS, que arca com a CPMF.
‘‘Estamos evitando a redução indireta de salário e benefícios’’, disse Darcy. Segundo ele, a tarifa bancária incidente na conta salário é um acerto que deve ser negociado entre o banco e seu cliente, no caso a empresa que paga os salários através de uma instituição financeira qualquer. Para poder separar bem a conta salário da conta de depósitos à vista comum, os bancos foram autorizados pelo CMN a criar esse tipo de conta específica, sobre a qual não pode incidir tarifa.

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