Curitiba - O governo federal esperava atingir uma redução média de 20% na conta de luz com a nova medida, mas a desistência de concessionárias como a Cemig e Cesp, de Minas Gerais e São Paulo,respectivamente, em aderir ao plano e o acionamento das térmicas a todo vapor podem limitar o percentual.
A Copel decidiu antecipar a renovação de seu contrato de concessão de transmissão que vence em 2015, dentro das novas regras da Medida Provisória 579 do governo federal no final de novembro. No entanto, a estatal optou por não renovar a concessão de quatro usinas na área de geração. O principal objetivo da MP, que cria novas regras para os contratos de concessão do setor elétrico, é reduzir as tarifas para o consumidor.
Na época, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, justificou que a empresa optou por adotar decisões que dessem o menor prejuízo e estas foram as alternativas que mais agregariam valor à companhia. Caso a estatal optasse por não renovar o contrato de transmissão, teria que demitir 700 funcionários.
O contrato de concessão que terá renovação antecipada para 2013 representa 1,7 mil quilômetros de linhas de transmissão, que correspondem a 86% do total de linhas de transmissão da empresa no Paraná. O contrato será estendido até 2042.
Caso a Copel não renovasse a concessão na transmissão, teria que participar do leilão de 2015 para garantir o controle da operação dos 86% de linhas de transmissão.
Com a MP 579, a receita bruta da Copel na área de transmissão, que hoje é de R$ 305 milhões ao ano, cairá para R$ 127 milhões, o que representa uma queda de 58%. Uma das formas que o governo federal encontrou para amenizar um pouco esta situação foi a MP 591. Com esta medida, o valor da indenização pela concessão de transmissão da Copel será maior que os R$ 894 milhões previstos antes pela MP 579. A expectativa da estatal é que este valor chegue a R$ 1,334 bilhão, considerando a atualização para junho de 2015.
Na geração, a Copel tem contratos até 2015 para as usinas Parigot de Souza (Antonina-260 MW), Chopim I (Itapejara D'Oeste-1,98 MW) e Mourão (Campo Mourão-8,2 MW), além de Rio dos Patos (Prudentópolis-1,72 MW) com contrato até 2014. Estas usinas - que representam 6% da capacidade de geração da Copel - serão devolvidas à União ao fim dos contratos, conforme as novas regras da MP 579. A Copel vai participar apenas do leilão da Usina Parigot de Souza, que deve ocorrer depois de 2015.
Caso a Copel tivesse decidido renovar a concessão das quatro usinas, o valor da tarifa que hoje é de R$ 103 por megawatt/hora cairia para R$ 22 por megawatt/hora, já a partir deste mês.
A MP 579 criou novas regras para os contratos de concessão do setor elétrico. Propôs aos concessionários a antecipação dos contratos que venceriam em 2015, mas com valores menores de receita. A MP também prevê as indenizações que o governo federal fará às empresas pelos ativos não amortizados, como usinas e linhas de transmissão que as empresas construíram. (A.B.)

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