O grande volume de processos na Justiça levou o governo a anunciar ontem que vai devolver o saldo das contas bancárias não recadastradas até o final do ano passado. Não será necessário buscar a via judicial. Bastará procurar o banco a partir do próximo dia 19. O dinheiro havia sido recolhido pelo Banco Central e repassado ao Tesouro Nacional, que por sua vez o utilizaria em programas de reforma agrária e na formação do fundo de aval para financiar empresas de pequeno e médio porte.
‘‘Temos uma pilha de correspondência de juízes abordando a questão’’, disse o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. ‘‘Achamos que seria justo devolver o dinheiro, além de que não faria sentido acompanhar tantos processos.’’
Segundo o secretário, 92% das contas bancárias não recadastradas tinha valor abaixo de R$ 1.000,00. No total, foram bloqueadas, no dia 28 de novembro passado, 1.491.720 contas, que somavam R$ 450 milhões. O governo deu prazo de 30 dias para os titulares buscarem seus recursos diretamente no banco. Depois desse prazo, ainda restaram cerca de R$ 400 milhões, que continuam em poder do governo.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, informou que os donos das contas não recadastradas terão novo prazo para recuperar seu dinheiro, até o dia 31 de dezembro. Para isso, deverão procurar a agência bancária onde tinham a conta, munidos de identidade, Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) e comprovante de residência, a partir de quarta-feira.
Ele disse, ainda, que os recursos que estavam depositados em caderneta de poupança serão devolvidos com a devida remuneração. Os juros serão pagos pelo Tesouro Nacional, entre o dia 2 de dezembro passado e o momento do saque. As contas, porém, foram bloqueadas em 28 de novembro. A remuneração correspondente a esse intervalo de três dias será paga pelos bancos. O dinheiro que estava em contas correntes não será corrigido.
Eduardo Guimarães negou que o governo esteja devolvendo o dinheiro por não ter base legal para retê-lo. ‘‘Tanto tínhamos base legal que estamos fazendo uma medida provisória para permitir a devolução’’, afirmou. O recadastramento começou em 24 de novembro de 93 e foi encerrado em 28 de novembro último, ou seja, o prazo para reclamar o saldo foi superior a cinco anos.

mockup