Brasília O governo confirmou ontem que estuda a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas transferências de aplicações financeiras. ''É um estudo que existe no Ministério da Fazenda. Não é isenção para aplicações financeiras'', informou ontem o ministro Antônio Palocci. ''A idéia é que quando as pessoas trocarem de aplicação, transferindo de um determinado fundo para outra aplicação, isso possa ser isento de CPMF. Acho que é possível buscarmos essa isenção.''
O ministro afirmou que o governo ainda não tem prazo para a conclusão do estudo e nem calculado quanto deixará de arrecadar com esta medida. Para permitir a isenção da CPMF, o governo pretende criar uma ''conta investimento''. Segundo informou o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, essa conta vai funcionar como uma espécie de ''ambiente'' no qual o investidor poderá passar de uma aplicação para outra sem pagar a contribuição ''A idéia é o investidor entrar num ambiente no qual pode se movimentar sem pagar a CPMF. Quando ele sai desse ambiente, volta para a situação comum'', explicou.
Esse ambiente será formado por uma série de aplicações financeiras, como por exemplo, os FIFs (fundos de investimento), ações (que já são isentas da CPMF), fundos imobiliários, fundos de privatização, clube de investimentos, títulos públicos e letras hipotécarias.
O investidor poderá ter quantas contas de investimento quiser, o que permitirá a transferência do dinheiro, sem pagar a CPMF, de uma aplicação de um banco para outro banco, desde que a conta tenha o mesmo CPF. Já funciona dessa forma a transferência de dinheiro de contas corrente com o mesmo CPF e investimentos em ações. ''Terá de ser criada uma conta. É muito fácil. É um registro'', disse o secretário.
''Enquanto tiver nesse ambiente, que é fácil de acompanhar dentro dos bancos, pode passar de um banco para outro se a conta tiver o mesmo CPF'', acrescentou.
Levy disse que a idéia do governo é implementar o mais rápido possível essas ''contas investimento''. O governo espera que até o final do ano a medida já esteja em vigor. ''A idéia é ser breve, senão o ministro (Antônio Palocci) não teria anunciado'', disse Levy.
A proposta terá de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o governo também estuda se será preciso enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei ou baixar uma Medida Provisória.
Segundo o secretário, a medida faz parte dos esforços do governo para melhorar a eficiência da economia. Não há estudos para mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). ''Não tem nada sendo estudado para o IOF. Essa medida é mais importante do que o IOF'', afirmou Levy.

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