Brasília - A partir do dia 1º de agosto todos os bancos terão de oferecer aos seus clientes a possibilidade de abertura de uma conta corrente de depósito para investimentos, a chamada conta investimento. Esse será o mecanismo que permitirá aos investidores fazer transferências de recursos entre aplicações financeiras sem o pagamento da CPMF. ''O objetivo é estimular a poupança e possibilitar às pessoas pouparem com mais segurança'', afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
O governo editará hoje uma medida provisória estabelecendo os critérios de criação da conta investimento. Na avaliação do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a isenção de CPMF proposta na medida não terá impacto significativo na arrecadação do tributo. Segundo ele, a perda será de, no máximo, R$ 70 milhões no ano. Em 2003, a Receita arrecadou, por meio do imposto do cheque, cerca de R$ 23 bilhões. ''A perda é irrisória diante do ganho qualitativo que teremos com este instrumento para o pequeno poupador'', disse Pinheiro.
A conta investimento estará diretamente atrelada à existência de uma conta corrente tradicional. Portanto, toda aplicação continuará pagando CPMF quando o dinheiro for sacado da conta corrente e transferido para a conta investimento. ''Isso não muda'', disse Pinheiro. Dentro da conta investimento, o investidor poderá movimentar seus recursos livremente, entre as diversas aplicações financeiras existentes, sem o pagamento da CPMF.
Na avaliação de Levy, com essa medida o governo está democratizando um mecanismo que já é utilizado por grandes investidores, que têm acesso aos fundos exclusivos de investimento, nos quais o custo da CPMF é coberto pelos bancos. ''O que era acessível para os mais ricos agora estará disponível para todos'', disse.
A movimentação de recursos sem pagamento de CPMF foi imaginada, basicamente, para novas aplicações. Mas o governo estabeleceu uma regra específica para a movimentação do estoque de dinheiro que estiver aplicado até 31 de julho deste ano. A transferência desses recursos, por meio de uma conta investimento, só acontecerá sem a incidência de CPMF a partir de agosto de 2006. Até lá, mesmo que o investidor já tenha uma conta investimento, a transferência de recursos entre aplicações terá de passar pela conta corrente tradicional, pagando CPMF.
Mas esse pagamento na movimentação do estoque de aplicações só acontecerá uma vez, segundo explicou o secretário-adjunto do Tesouro, José Antônio Gragnani. A partir do momento em que o dinheiro for aplicado em uma nova modalidade, dentro da conta investimento, ele poderá ser movimentado livremente, sem o pagamento do imposto do cheque.
O governo abriu a possibilidade de criação de cadernetas de poupança dentro da conta investimento. Neste caso, o poupador poderá aplicar seu dinheiro na poupança e transferir esse dinheiro para outra aplicação, por meio da nova conta, sem o pagamento da CPMF. Entretanto, Gragnani explicou que quem possui hoje apenas um conta de poupança, só poderá transferir esse dinheiro para uma outra aplicação caso abra uma conta corrente tradicional e pague, portanto, CPMF na hora de transferir o dinheiro.

mockup