Brasília - As tarifas de energia elétrica deverão subir entre 3% e 4% com as novas regras para a cobrança do PIS e da Cofins, segundo os cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
De acordo com as distribuidoras, o impacto maior será percebido pelos consumidores residenciais, já que a maior parte do comércio e das indústrias pode deduzir parte dos gastos com energia (que é um insumo) da sua base de cálculo na hora de recolher esses tributos.
A associação estima que as mudanças renderão ao governo uma arrecadação adicional da ordem de R$ 2,7 bilhões ao ano, somente com as distribuidoras de energia.
Para as distribuidoras, as novas regras contrariam o compromisso do governo de não elevar a carga tributária e nega o principal objetivo do novo modelo do setor elétrico, que é a modicidade tarifária. Na avaliação da Abradee as distribuidoras de energia deveriam receber o mesmo tratamento dado aos setores de telefonia, parques temáticos e de transporte coletivo, considerados exceções nas regras do PIS e Cofins.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) admite que a mudança na legislação do PIS e da Cofins terá impacto nas tarifas de energia, mas a agência informou por meio de sua assessoria que ainda não tem condições de dizer qual será o aumento médio da elevação das alíquotas.
A alta deverá ser formalizada para cada distribuidora por meio de uma revisão extraordinária, ou seja, fora da data-base dos reajustes anuais de tarifas. Nos próximos dias, a Aneel irá publicar um regulamento que definirá as normas para que as empresas demonstrem o impacto das medidas nas suas contas.
A legislação sobre o PIS foi alterada em dezembro de 2002, com a elevação da alíquota de 0,65% para 1,65%. A medida entrou em vigor em fevereiro de 2003.
A alíquota da Cofins foi elevada de 3% para 7% em dezembro de 2003 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.

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