Brasília - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou ontem que a agência estuda aplicar um reajuste extraordinário sobre as contas de luz no início de 2015. A operação serve para que os consumidores cubram, por meio do pagamento das tarifas, o deficit deste ano no fundo do setor elétrico - chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimado em R$ 3 bilhões.
O valor está relacionado com as despesas das distribuidoras com a compra de energia neste ano e que serão pagas em janeiro e fevereiro. A lógica é que a CDE cubra esse valor e que os consumidores, depois, reponham para o fundo. "É nesta ordem de grandeza, R$ 3 bilhões. Pode ser que o Tesouro repasse algum recurso também. Por isso não da para afirmar (exatamente) qual o deficit que fecharemos esse ano", disse.
De acordo com Rufino, esse aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso. Ou seja, distribuidora por distribuidora. Portanto, não trata-se de uma decisão única com efeito para todos os consumidores. O motivo do estudo individualizado por empresa, segundo ele, está diferente da capacidade de cada uma delas absorver esses custos. Em outras palavras, se a empresa tiver uma situação de caixa boa o suficiente para fazer frente ao pagamento para a CDE e recolher o valor correspondente de seus consumidores apenas mais adiante, no momento do reajuste tarifário, a situação estará resolvida sem reajuste extraordinário. Entretanto, se a empresa não tiver condição de fazer esse adiantamento em nome de seus clientes, o reajuste extraordinário deve ser determinado pela agência no início do ano.
Isso permitirá que o montante seja recolhido e depositado no fundo do setor elétrico. Além disso, a Aneel também levará em consideração a data prevista para o reajuste de cada empresa. Como esses processos são feitos anualmente, segundo calendário pré definido, as distribuidoras que tiverem seus reajustes marcados para o início do ano podem ser poupadas do reajuste extraordinário.
A despesa adicional, nesses casos, será considerada junto dos demais indicadores analisados pela agência. Há ainda outros ingredientes importantes que serão levados em conta, como o impacto do recente reajuste de Itaipu para cada uma das distribuidoras. As empresas que contratam essa usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento autorizado também pela Aneel há uma semana. O percentual, segundo cálculos do setor, podem representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra dessa energia pelas empresas.

DISTRIBUIDORAS
Romeu Rufino reafirmou que a solução para as distribuidoras está sendo desenhada levando em conta o novo sistema de Bandeiras Tarifárias, que aumenta mês a mês o preço da energia para o consumidor, conforme o custo real do mercado. A solução vinha sendo criticada entre as empresas, já que o recurso extra foi idealizado para pagar o uso maior de térmicas e não as contas do passado.
"A bem da verdade, a bandeira não foi idealizada para isso. Mas conceitualmente ela reflete o maior custo da geração e dinheiro não tem carimbo. Você tem um conjunto de entradas e de saídas. O importante é fazer uma gestão dos recursos financeiros da maneira mais adequada", explicou Rufino.
Para rebater a outra crítica das empresas, de que o valor recolhido pelas Bandeiras Tarifárias entrará para elas apenas após a data da liquidação financeira, primeira semana de janeiro, quando elas quitam seus compromissos com as geradoras, Rufino disse apenas que não irá administrar "também" o caixa dessas empresas. "Tem um desafio para se administrar quando você olha a lógica do fluxo de caixa", completou.
Segundo ele, a Aneel se reunirá com empresas de distribuição hoje para discutir o impasse financeiro. A reunião com o Tesouro Nacional, porém, ainda não foi agendada.

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