Pelo menos R$ 28 bilhões foram transferidos pelos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil para os cofres dos Estados e da União em 2004, conforme estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), entidade que reúne as principais companhias de distribuição do país. Este dinheiro, embutido nas contas na forma de encargos do setor e impostos, não teve tempo de esquentar os cofres das companhias de energia, que são apenas arrecadadoras e têm que repassar os valores.
De todo o bolo arrecadado e repassado pelas empresas no ano passado, pelo menos metade ficou com os Estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A outra metade ficou com a União. Esta parte é representada pelas contribuições de PIS, Cofins, CPMF e quase uma dezena de encargos setoriais, que não aparecem discriminados na conta de energia.
Ainda de acordo com as estimativas da Abradee, as contribuições de PIS e Cofins atingiram 16% de tudo o que foi repassado pelas companhias. A CPMF, por sua vez, atingiu 1% do total.
Mas, além dos impostos que já são conhecidos de todos, 33% do total repassado pelas empresas para o poder público refere-se a encargos específicos do setor, que compõem um conjunto de siglas misteriosas. O consumidor não se dá conta, mas quando paga sua tarifa de luz também está pagando coisas como CCC, RGR, TFSEE, CFURH, ONS, RB, IC, TI, CDE e ECE.
Cada uma destas siglas é definida em lei e tem função específica. A mais recente delas é a CDE, ou Conta de Desenvolvimento Energético, que entrou em vigor em 2003. No primeiro ano de vigência, este encargo representou 5% do total de R$ 22 bilhões repassados pelas empresas ao setor público, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Já em 2004, as estimativas da Abradee apontam para a mesma participação, mas em um bolo de R$ 28 bilhões, o que representa R$ 1,4 bilhão.
A CDE tem seu valor anual definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terá duração de 25 anos e é repassada mensalmente pelas empresas para a estatal federal Eletrobrás. Conforme as regras que instituíram a cobrança, o objetivo é incentivar o desenvolvimento energético dos Estados; aumentar a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólicas (força do vento), pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas em que o sistema elétrico interligado faz o abastecimento; e promover a universalização do serviço em todo o país.
Uma rápida olhada nos demais encargos vai demonstrar que todos têm destinação semelhante, voltada para fins estratégicos de desenvolvimento do setor ou para compensar custos elevados de geração termelétrica. Entretanto, executivos do setor reclamam que os encargos só encarecem as tarifas finais ao consumidor, que acaba culpando as empresas pelo preço pago, sem saberem que nem todo o dinheiro recolhido fica com as distribuidoras.
Do lado do Governo, os técnicos defendem os encargos com o argumento de que, se não fossem estes instrumentos, o abastecimento de energia ficaria comprometido em alguns casos. Na defesa, os representantes oficiais lembram o caso da CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis.
Em 2004, a CCC representou cerca de 12% dos R$ 28 bilhões que teriam sido repassados ao poder público, o equivalente a R$ 3,36 bilhões. Criada em 1973, a CCC nada mais é que o rateio, entre todos os consumidores, da conta de combustível das usinas termelétricas a óleo, carvão ou gás natural.
Como a geração a partir destas fontes é muito mais cara do que a geração hidrelétrica, seus custos são diluídos em todas as contas do país. De acordo com técnicos do Governo, se não fosse a CCC, o abastecimento de energia elétrica em regiões como o Norte do Brasil, onde a base da geração é termelétrica, ficaria caríssimo e inviabilizaria o acesso dos consumidores ao serviço.

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