Casado há mais de 30 anos, ele procurou ajuda espiritual para conquistar o amor de sua vida, que não era a esposa. Parcelou o valor do serviço e como não obteve sucesso no investimento, recorreu ao Procon para reaver seu dinheiro. Outro rapaz foi ao motel com duas moças; achando injusta a cobrança de duas diárias, por usar apenas um quarto, também procurou o órgão de proteção ao consumidor.
Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos. A legislação trouxe muitos ganhos, mas também deixou alguns clientes mal acostumados. ''No Brasil sempre vai existir aquele consumidor que vai usar o Código para o lado negativo, mas a legislação dá a defesa para isso também. Não é um código de relações de consumo e sim de proteção e defesa do consumidor'', afirma Flávio Henrique Caetano de Paula, advogado especialista em Direito do Consumidor.
Ele avalia que mesmo com as falhas de execução do Código, o consumidor está muito mais protegido e a cada ano isso se aperfeiçoa. Para ele, o CDC é uma porta para a cidadania.''O consumidor é mais cidadão como consumidor do que em outras áreas por mexer numa parte sensível dele, que é o bolso. Daqui a pouco vai estar tão acostumado a reclamar, que vai atentar sobre seus direitos em outras áreas. É um instrumento fundamental para um estado democrático de direito mais forte'', defende.
Superendividamento
O especialista acredita que em pouco tempo o superendividamento será uma das pautas mais discutidas no Paraná. O Tribunal de Justiça do Estado aponta a possibilidade de exigir renegociação do contrato dos fornecedores, então os bancos terão que adequar as cláusulas para recolocar o consumidor no mercado por meio de audiências de conciliação.
''O novo boom do momento vai ser a ação da Copel. O STJ decidiu que não pode haver repasse de alguns tributos na fatura do consumidor, que terá o direito de receber restituição de dez anos em dobro destas cobranças indevidas'', adianta.

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