Brasília - Dezesseis anos após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros têm bastante a comemorar, na avaliação de Ricardo Morishita, presidente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. ''O quadro do consumo no Brasil está avançando cada vez mais. A cada ano, o consumidor brasileiro está mais atento, procura se informar sobre seus direitos antes de contratar. Isso é uma demonstração muito grande de que o direito do consumidor no Brasil foi uma grande conquista da sociedade, e estamos avançando,'' avalia Morishita. A avaliação foi feita nesta semana, quando foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor.
Para ele, as empresas precisam proteger o consumidor não apenas quando fazem os anúncios de seus produtos, mas também quando os consumidores têm problemas com os produtos que adquirem ou com os serviços que contratam.
De acordo com Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), o Código do Consumidor tem sido constantemente validado por determinações que confirmam a necessidade de proteção ao consumidor. Ele lembra, como uma das principais conquistas dos últimos anos, a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Código de Defesa do Consumidor também deve ser aplicado a todo o sistema bancário brasileiro. (Agência Brasil)

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