Diferentemente do Desenrola Brasil, lançado no último dia 17 pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa da Senacon não tem limite de renda para participação
Diferentemente do Desenrola Brasil, lançado no último dia 17 pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa da Senacon não tem limite de renda para participação | Foto: Gustavo Carneiro/24-04-2023

Consumidores endividados têm até o próximo dia 11 de agosto para participarem do mutirão Renegocia!, que tem como finalidade a renegociação e o pagamento de dívidas em atraso. Promovida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, a ação começou nesta segunda-feira (24) em todo o país e vale para todos os tipos de dívida, como instituições financeiras, comércio e serviços essenciais, entres eles, água e luz. O mutirão acontece em parceria com os Procons de todo o país.

O Renegocia! está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor mínimo de renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, como são classificadas as pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter uma renda mínima para sobreviver. Diferentemente do Desenrola Brasil, lançado no último dia 17 pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa da Senacon não tem limite de renda para participação. No entanto, não há a retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes.

Podem participar do mutirão os cidadãos que tenham qualquer tipo de dívida em atraso e de qualquer valor, exceto pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário. Os interessados deverão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor e fazer a sua inscrição. Para o escritório do Procon em Londrina, os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (43) 3372-4823 ou 151.

No meio eletrônico, a adesão ao Renegocia! pode ser feita pelo site consumidor.gov.br. Neste caso, o consumidor irá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.

Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo "Problema" a opção "Renegociação/parcelamento de dívida".

No campo "Descrição da Reclamação", o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.

"Durante a ação, os participantes poderão renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. O mutirão é muito importante, pois auxilia o consumidor a resolver suas dívidas e, consequentemente, voltar a ter crédito, retornando ao mercado de consumo", destacou o coordenador do Procon em Londrina, Thiago Mota Romero.

O Ministério da Justiça reforçou que a participação dos credores é obrigatória. "Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela Justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar”, explicou o ministro, Flávio Dino.

A forma de pagamento dos débitos deverá ser decidida por cada empresa. Segundo o Ministério da Justiça, não há garantia de parcelamento e o participante do Renegocia! deve ficar atento às condições propostas pelo credor antes de fechar o acordo.

"O número de parcelas, os juros aplicados e possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso caberão a cada negociação feita entre o consumidor e as empresas", informou o Ministério da Justiça.(Com agências)