Brasília - Termina na próxima segunda-feira, dia 31, o prazo para que os fabricantes de vários produtos industrializados ajustem os rótulos das embalagens às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As exigências valem para todos os alimentos independente da origem, embalados na ausência do consumidor ou prontos para serem comercializados.
Os produtos fabricados e embalados no País ou importados até 31 de julho de 2006 poderão ainda ser vendidos até o final dos estoques ou até a data do vencimento.
A Anvisa adverte os consumidores que é necessário criar o hábito de ler o rótulo dos produtos no ato da compra. Um levantamento feito pela agência, para a Universidade de Brasília, indicou que cerca de 19% dos 1.800 rótulos de produtos analisados apresentavam alguma incoerência com a chamada Lei de Rótulos, que determina as regras que as indústrias devem seguir.
Os principais problemas detectados pela Anvisa estavam nas mensagens usadas para atrair o consumidor. Promessas como um crescimento saudável, produto sem conservantes, rico em vitaminas, são facilmente encontradas, principalmente em produtos voltados ao público infantil.
De acordo a gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino, a falta de informações nutricionais mais detalhadas é outro problema. O rótulo do produto deve refletir aquilo que o alimento tem. A empresa é responsável pelas informações sobre o produto e essas informações devem ser verdadeiras, devem ser corretas, afirmou.
De acordo com a diretora do Procon do Distrito Federal, Elisa Martins, o Código de Defesa do Consumidor considera propaganda enganosa essas informações. Ela orientou o consumidor a acionar o sempre que tenha alguma dúvida ou se sinta lesado.
Todos os Procons no Brasil inteiro têm um telefone de informação, de orientação aos consumidores, através do número nacional que é o 151. Feita a consulta ao 151, ou mesmo uma denúncia, os Procons acionam a fiscalização e tomam as providências no âmbito administrativo.
As dúvidas e denúncias também podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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