A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornará obrigatório, a partir de fevereiro, maior detalhamento dos dados fornecidos nas contas de luz enviadas para o consumidor. Segundo o diretor-geral da Aneel, José Maria Abdo, a medida, que faz parte da resolução 024 de fevereiro de 2000, permitirá maior transparência nas informações de cobrança das 64 concessionárias de energia elétrica do País.
Entre as novidades, o destaque é a informação sobre o tempo em que uma residência fica sem energia elétrica durante o mês. Uma das metas anuais da Aneel é estipular um limite para esse tempo de interrupção no fornecimento. Caso esse tempo seja excedido, o consumidor deve comunicar a agência reguladora que pode multar a concessionária em até 2% de seu faturamento.
Além disso, o consumidor verá discriminados na sua conta mensal os valores da taxa de geração, taxa de transmissão, impostos e encargos contratuais. Atualmente, a conta especifica apenas o que o consumidor paga pela energia consumida e Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

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