Curitiba - As panificadoras de todo o Paraná vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) pelo prazo de 120 dias através do qual assumem o compromisso de não cobrar do consumidor pelo peso excedente a 50 gramas por unidade do pão francês.
Na prática, se um pão pesar 60 gramas, o consumidor só vai pagar apenas 50 gramas. Na compra, por exemplo, de quatro pães, o cliente teria que pagar por 200 gramas. Caso não cumpram a determinação poderão ser multadas em valores que variam de R$ 319 a R$ 3,192 milhões. As multas serão aplicadas pelo Procon-PR.
A medida passa a valer para todo o Estado a partir do dia 27 de novembro, data na qual será assinado o Termo de Ajustamento. O promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira disse que a iniciativa surgiu porque o consumidor não consegue levar o mesmo número de pães pelo mesmo preço que pagava por unidade. Ele conta que recebeu inúmeras reclamações de consumidores na Promotoria. ''Os consumidores congestionaram os telefones do Ipem e sindicato com reclamações'', disse o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná (Sipcep), Joaquim Cancela Gonçalves.
''A Portaria 146 do Inmetro diz que o pão tem que ser comercializado só a peso. Mas que peso é esse?'', questionou o promotor. Com o acordo que será assinado entre o Ministério Público e o Sipcep, o pão não passará de 50 gramas e o consumidor vai pagar por aquilo que está sendo pesado. Ontem, durante a reunião com o promotor, Gonçalves apresentou uma bandeja com várias unidades de pão francês com pesos diferentes. ''Não há como distinguir o peso de cada pão'', justificou.
Para ele, a ''única maneira legal de venda é o pão a peso''. Segundo o promotor Silveira, há pessoas que chegaram a tirar o pão da mesa porque começaram a pagar mais caro depois que o produto começou a ser vendido por quilo a partir de 20 de outubro. ''Esperamos que essa seja a solução'', disse.
Consumidor- Apesar de o Procon e Ipem atuarem na fiscalização, o promotor João Henrique Vilela da Silveira acredita que ''o maior fiscal é o próprio consumidor''. Ele informou ainda que na próxima terça-feira vai convidar a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) para discutir o assunto apesar de não ter sido verificado o mesmo problema nas redes supermercadistas. ''O termo não vai valer para os supermercados mas, vamos tentar sensibilizá-los'', disse o gerente de Pré-Medidos do Ipem, Sérgio José Camargo.
''Antes, o consumidor acreditava que o pão tinha 50 gramas mas, não tinha'', alertou o promotor. Segundo ele, o que interessava para o consumidor era o preço do pão por unidade. Camargo disse que 12% dos estabelecimentos fiscalizados pelo instituto apresentaram irregularidades em peso. Curitiba e Região Metropolitana têm 1.500 panificadoras. No Paraná são 3.200.
O presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná (Sipcep), Joaquim Cancela Gonçalves ressaltou que o consumidor não deve aceitar de forma alguma o pão vendido por unidade. Ele destacou também que não é justo que as panificadoras façam pão com 60, 70 gramas para venderem mais.
O promotor disse que o consumidor deve exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento e denunciar para o Ipem, Procon ou Ministério Público. Desde o dia 23 de outubro, o Ipem realizou 348 visitas em panificadoras e encontrou 56 situações irregulares. Os estabelecimentos foram autuados por falta de cartaz com preço do quilo e por venderem o pão por unidade. As punições variam de uma advertência até multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão. (A.B.)

Serviço
- Telefones para denúncias
Ipem 0800 645 0102
Promotoria de Defesa do Consumidor (41) 3250-4000

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