Guto Rocha
De Londrina
A estabilidade econômica tornou possível aos consumidores ter consciência do valor do dinheiro. Este ambiente foi favorável para a criação e atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que tem como principal objetivo garantir aos consumidores o direito de comprar em um mercado onde existe a livre concorrência entre fornecedores ou prestadores de serviços. Segundo o assessor processual e internacional do Cade, Bruno Dário Werneck, a autarquia está aberta a todos as pessoas interessadas em fazer denúncias sobre práticas anti-concorrenciais. O Cade analisa desde os casos de fusões e aquisições de empresas até a prática de descontos nos preços entre prestadores de serviços, como taxistas, por exemplo.
Werneck esteve em Londrina para uma palestra na sexta-feira à noite na Universidade Estadual (UEL). O assessor do Cade disse que o objetivo da autarquia é difundir entre os consumidores a cultura concorrencial. ‘‘A atuação do Cade promove a competição entre as empresas, obrigando-as a buscarem melhor qualidade com preços menores. Isso ficou bastante claro no caso do mercado de computadores’’, comentou.
O assessor do Cade lembrou que a criação da Lei dos Genéricos, que obriga aos laboratórios farmacêuticos a identificar na embalagem o nome genérico dos medicamentos, foi criada graças a atuação do Cade. Segundo ele, uma determinação do órgão obrigou o fabricante da Novalgina a estampar em destaque o nome do princípio ativo do produto, a dipirona sódica. ‘‘Nossa decisão se antecipou à criação da lei’’, comentou o assessor do Cade.
Outro caso clássico que o Cade fiscaliza é a ‘‘conduta concertada das empresas’’ que resulta na prática da cartelização. ‘‘Quando as empresas se unem para determinar preços, áreas de atuação e outras práticas em comum acordo, isso pode lesar o direito do consumidor de ter acesso a um produto com a mesma qualidade mas com preços diferenciados’’, disse.
Os planos de saúde também estão no alvo do Cade. Werneck afirmou que o órgão impediu que a Unimed continuasse a atuar de forma anti-concorrencial uma vez que a empresa exigia dos médicos exclusividade. Isso, segundo ele, impede a criação e atuação de outro planos de saúde, ferindo o direito do consumidor de optar por outros serviços médicos.
Os processos de fusões e aquisições de empresas são os mais crescentes no Cade. Segundo Werneck, nos últimos três anos este tipo de processo cresceu 200%. ‘‘Só este ano foram protocolados no Cade mais de 200 processos sobre atos de concentração, e a estimativa é de que 99 feche com aproximadamente 350’’, disse.
O caso mais famoso neste ano foi o processo de fusão da Brahma e Antarctica, que resultou na Ambev. Werneck disse que neste momento o caso está nas mãos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que tem 30 dias para analisar a fusão. Em seguida, o processo será analisado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que também tem 30 dias para estudar o caso. Por fim, o processo será analisado pelo Cade, que tem 60 dias para emitir seu parecer. ‘‘Mas quem dá a palavra final é o Cade, os pareceres das duas secretaria são mais um instrumento, mas não temos que necessariamente acatar nenhum destes pareceres’’, afirmou.
O assessor do Cade disse que mesmo nestes casos de fusão qualquer pessoa pode se manifestar. ‘‘No caso da Ambev recebemos centenas de manifestações, desde consumidores, donos de bares, distribuidoras e indústrias concorrentes’’.
Na sexta-feira o assessor do Cade também assinou um convênio de cooperação com a UEL. Segundo Werneck, através do acordo a universidade poderá enviar duas vezes por ano alunos da graduação para estágios de 30 dias no Cade. ‘‘Estes estudantes acompanham o trabalho da autarquia, e depois servirão como agentes difusores’’, explicou.
Para fazer denúncias ou reclamações ao Cade os consumidores podem utilizar o fax (061) 321-1209 ou acessar o site do Cade na Internet: www.mj.gov.br/cade.

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