Consumidor não costuma reclamar
Paulo WolfgangLoja é obrigada a mostrar preço em cada mercadoria expostaO lavrador Laerte Pinto Gaspar acredita que 80% da população não faz questão de que este item do Código do Consumidor seja respeitado. Em suas pesquisas, ele disse que sempre procura saber o preço da mercadoria à vista e a prazo, principalmente para não ser prejudicado pelos altos juros. ‘‘O brasileiro não presta muita atenção nisso. Por isso, é que os comerciantes não cumprem a lei’’.
Segundo o Procon (Serviço de Defesa e Proteção do Consumidor), o comerciante só é autuado quando alguém que foi prejudicado pela falta de etiqueta faz uma denúncia. Se ela for confirmada pelos fiscais do órgão, o comerciante é advertido e recebe um prazo para se adequar à lei. Caso contrário, a denúncia é enviada à coordenadoria estadual do Procon que avalia a situação.
Entre as penalidades a que o comerciante está sujeito, incluem-se multa, apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária da atividade e até cassação da licença do estabelecimento. Mesmo se for julgado culpado, o infrator tem o direito de recorrer da decisão, acrescentou Carlos Augusto Rumiato, do Procon. (B.R.)

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