Curitiba - O consumidor está muito mais consciente dos seus direitos e procura com maior frequência os órgãos de defesa para reclamar e receber orientações. Só no Procon-PR, o número de reclamações saltou de 13 mil em 1991 - ano no qual a instituição foi criada - para 127.721 no ano passado. Neste ano, o Código de Defesa do Consumidor completa 16 anos. ''O código é uma lei que pegou'', disse a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro.
Na opinião dela, a relação entre consumidor e fornecedor ainda não é a ideal. Prova disso, é o volume de reclamações registradas no Procon-PR no ano passado. Para ela, ainda falta respeito do fornecedor em relação ao consumidor. ''O fornecedor tem que estar mais consciente das suas obrigações. Um cliente bem atendido é um cliente que retorna'', destacou.
Ela lembrou ainda que o Código de Defesa do Consumidor vem sofrendo aperfeiçoamentos através de legislações complementares. Uma delas é o Decreto 5903 que trata do direito que o consumidor tem à informação. Este direito já está previsto no artigo 31 do código. O decreto regulamenta o artigo e estabelece que os preços de produtos e serviços devem ser informados de modo adequado e claro, de forma ostensiva e legível. Esta nova legislação entrou em vigor em 20 de dezembro do ano passado.
Segundo Ivanira, o decreto já está trazendo mudanças nas relações de consumo. O Procon-PR recebeu vários e-mails de consumidores que disseram só entrar nas lojas que apresentam o preço dos produtos na vitrine. Alguns lojistas informaram ao Procon que, depois do decreto, as vendas aumentaram.
A coordenadora do Procon lembrou que o setor de telefonia fixa ainda ocupa o primeiro lugar na lista de reclamações dos consumidores seguido de bancos e instituições financeiras. Hoje, a entidade deve divulgar um balanço com os setores que receberam o maior número de queixas por parte dos consumidores.
Hoje, para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Procon-PR vai estar presente na Praça Santos Andrade, em Curitiba, das 9 às 17 horas para orientar o consumidor curitibano e divulgar o Código de Defesa do Consumidor, com a distribuição de material educativo. Técnicos da Copel, Detran, Ipem e Sanepar também vão realizar atendimentos.
Também hoje o Procon também lança o ''Manual do Consumidor'' e o folheto ''O que acontece quando se abre uma reclamação''. Estas duas publicações têm como objetivo auxiliar os consumidores a entenderem melhor os seus direitos e saberem quais as etapas de um processo de reclamação no Procon.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) lança neste mês um guia virtual de orientação ao jovem consumidor. O guia ''Pro Teste Jovem'' trata sobre educação para o consumo do pequeno consumidor, com dicas sobre seus direitos e segurança alimentar.

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