Curitiba - Depois de 19 anos que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, a avaliação é que o consumidor está mais consciente dos seus direitos, mas os fornecedores ainda precisam melhorar a atuação frente a seus clientes. A legislação que trata do assunto, apesar de ampla, também precisaria ter mais divulgação. As afirmações são da coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro.
Os setores que ficam no topo da lista de reclamações são telefonia fixa, bancos, telefonia celular e cartão de crédito. Ela destaca que as pessoas precisam ter conhecimento dos seus direitos, pedir nota fiscal e verificar os prazos de garantia. Segundo Ivanira, houve uma mudança do comportamento do consumidor de todas as classes sociais. ''Recebemos reclamações desde a pessoa que comprou um elevador para a sua casa até quem adquiriu um berço'', disse.
O Procon tem um cadastro dos fornecedores que apresentaram reclamações. Hoje, o número de empresas que fazem parte desta lista chega a 4.103 e é referente ao período dos últimos cinco anos. O consumidor pode acessar a lista com o nome do fornecedor ou número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A empresa que tem o nome inscrito, pode ficar impedida de participar de concorrências, licitações e pregões eletrônicos.
Ontem, a entidade iniciou um mutirão de audiências. Consumidores que tiveram algum problema em relação a produtos ou serviços serão atendidos até 15 de abril. A previsão é realizar 3 mil audiências neste período. A expectativa é que 80% dos processos sejam resolvidos. No mutirão serão atendidos casos de audiências que não concretizaram ou acordos que não foram cumpridos pelos fornecedores.
A costureira Rose Mery Messias Deodoro participou ontem do mutirão para tentar resolver a situação do plano de saúde que se recusa a cobrir uma cirurgia de redução de estômago. ''O plano alegou que eu não estava correspondendo ao peso correto para fazer a cirurgia. Querem que eu prove que fiz tratamento para emagrecer'', disse. Mesmo com prescrição do médico, ainda não conseguiu a autorização do plano.
A auxiliar administrativa Maria Cecília Porath comprou um cachorro por R$ 400 em uma feira de filhotes e depois de uma semana o animal morreu. Ela pediu um novo filhote ou o dinheiro de volta, mas não foi atendida pelo fornecedor que prometeu apenas metade do dinheiro. ''É a primeira vez que precisei do Procon e espero resolver o problema'', disse.
O primeiro passo que o Procon adota é mandar uma carta para o fornecedor informando sobre a reclamação do consumidor. Caso não se chegue a uma solução do problema, é aberto um processo administrativo. O objetivo é a conciliação. Mas, às vezes, o fornecedor não cumpre o acordo após a primeira audiência e há a necessidade de dar continuidade ao processo.
Feira
Hoje o Procon realiza uma feira de serviços a partir das 9 horas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. O consumidor será estimulado a conhecer seus direitos, dentro da campanha permanente de ''Consumo Consciente'', desenvolvida pelo órgão, e poderá esclarecer dúvidas de consumo. Este atendimento será realizado até às 17 horas, com distribuição de material orientativo. Participarão da feira de serviços órgãos diretamente ligados ao cidadão consumidor como o Ipem, Copel, Sanepar, Detran e ANS (Agência Nacional de Saúde).
''Consumo consciente demanda pesquisa, busca de informações sobre serviços e produtos antes da aquisição, planejamento de gastos e, principalmente, evitar o endividamento diante de promessas de dinheiro fácil e baixas parcelas de pagamento em financiamentos que podem levar à inadimplência'', explicou ela.
SERVIÇO
■ Na Ca­pi­tal a se­de do Pro­con fi­ca na Ala­me­da Ca­bral, 184. Fo­ne: 0800 41 15 12. Em Lon­dri­na, o en­de­re­ço é Rua Ma­to Gros­so, 299. Fo­ne (43) 3345-0396.

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