Curitiba - O consumidor de energia elétrica do Paraná volta a pagar o seguro-apagão, que é um adicional na tarifa de luz. A cobrança da taxa havia sido suspensa no mês passado por força de medida liminar concedida pela Justiça Federal de Cascavel, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal naquele município.
A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), empresa criada pelo Ministério das Minas e Energia, para arrecadar o tributo, recorreu e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região, desembargador Vladimir Passos de Freitas cassou a liminar e determinou que o seguro-apagão volte a ser cobrado. A sentença atinge também atinge nove municípios da região de Bagé, no Rio Grande do Sul.
A Copel repassa cerca de R$ 7 milhões por mês para a CBEE, só em valores arrecadados com o seguro-apagão. O imposto corresponde a R$ 0,66 a cada 100 Kilowatts/hora consumidos. A Copel havia suspendido a cobrança do imposto no último dia 9 e agora essa medida será retomada, informou a assessoria de imprensa da empresa.
No processo encaminhado ao TRF, a CBEE argumentou que existe desequilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, sinalizando que a sociedade ainda está exposta à possibilidade de um novo apagão. Para permanecer atuante, confome sua finalidade, a empresa alegou que não pode prescindir da cobrança do imposto chamado de ''emergencial''.

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