O governo federal quer repor os prejuízos que as concessionárias de energia elétrica estão tendo em razão do racionamento com linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com aumentos de tarifas. Os critérios dessa operação de salvamento econômico-financeiro das distribuidoras devem ser divulgados dentro de duas semanas e incluem também a redução de subsídios cruzados e reclassificação dos consumidores de baixa renda.
O ministro de Minas e Energia, José Jorge, explicou que os consumidores residenciais serão menos afetados com a fórmula a ser adotada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). Para o ministro, a decisão de promover esses ajustes não significa que o governo está sendo benevolente com as empresas do setor elétrico. ''Os contratos de concessão prevêem uma remuneração mínima'', afirmou.
Enquanto isso, técnicos do ministério estão preparando a regulamentação da medida provisória que trata das perdas do setor elétrico com, por exemplo, a aquisição de energia de Itaipu Binacional e a Conta de Consumo de Combustível (CCC), usada para custear o óleo diesel usado para as térmicas da região amazônica. A idéia é criar um fundo que poderá ser administrado pela Eletrobrás. A medida prevê que o acerto de contas ocorrerá a cada dois meses.
A proposta é semelhante ao processo adotado pelo governo para resolver a questão do preço do gás natural a ser adquirido pelas usinas termoelétricas. No caso do gás, que é cotado em dólar, a Petrobras cobrirá as variações da moeda americana e somente repassará os custos para as usinas a cada 12 meses.
TarifasO ministro explicou que, por causa do racionamento, as distribuidoras estão alegando queda de 30% sobre as receitas. Esse porcentual, segundo José Jorge, varia de concessionária para concessionária, e aquelas empresas que possuem mais consumidores industriais têm redução de arrecadação maiores porque as tarifas são mais baratas. Porém, para as empresas que prestam serviços em regiões onde predominam os clientes residenciais, este prejuízo é menor porque as tarifas são maiores para esta classe consumidora.
''A questão vem sendo estudada'', afirmou o ministro. ''O nosso objetivo é que se encontre uma solução dentro dos próximos 15 dias.'' José Jorge não quis antecipar, por exemplo, se o porcentual de reajuste de tarifa definido pela GCE será repassado de imediato ou se o índice será aplicado na data de reajuste das tarifas. Porém, o ministro afirmou que se pretende transferir uma maior fatia deste aumento tarifário para indústria e comércio.
Outra medida seria a revisão dos subsídios concedidos para o setor eletrointensivo, que são grandes consumidores de energia, quando os contratos de fornecimento de eletricidade estiverem vencendo. A maioria dos contratos tem prazo de 20 anos e deve estar vencendo nos próximos meses. As indústrias de alumínio instaladas nos Estados do Pará e do Maranhão, por exemplo, pagariam mais caro pelo suprimento. Este setor industrial tem as tarifas subsidiadas.

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