São Paulo- No dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água. Em 2004 a data tem significado especial, pois o acesso à água foi escolhido pela Consumers International, que congrega associações de consumidores em 115 países, como tema do Dia Mundial do Consumidor e pela CNBB como tema da Campanha da Fraternidade.
No Brasil, a questão vem sendo acompanhada de perto pelo Idec, que promoveu no dia 15 de março um seminário para discutir a implantação do sistema pré-pago, que vem sendo testado pelas distribuidoras de água. Nos moldes dos cartões de telefonia celular, o pré-pago poderá privar os usuários de um recurso essencial e aumentará ainda mais a exclusão dos consumidores de baixa renda.
A qualidade e o acesso à água no País ainda apresentam precariedade. Muitos municípios possuem sistemas que funcionam com intermitência e redes de distribuição em condições inadequadas. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000 mostrou que muitos dos pequenos sistemas distribuem água sem tratamento (38% dos distritos abastecidos), um número ainda maior não adiciona flúor à água (63% dos distritos abastecidos) e, em apenas 47% dos distritos abastecidos era realizada a vigilância da qualidade da água, conforme determinava a legislação.
No Brasil, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 80% das doenças e 65% das internações hospitalares, implicando gastos de US$ 2,5 bilhões por ano, estão relacionadas com água contaminada e falta de esgoto. As doenças associadas à falta de saneamento básico mataram 10.844 pessoas no Brasil em 1998, mais que o número de homicídios da cidade de São Paulo no mesmo período.
Consumidor deve ter atitude
O governo tem a obrigação de garantir à população o acesso à água de boa qualidade. Porém, é preciso que o consumidor cobre dos órgãos públicos a implantação de procedimentos e de controles junto às distribuidoras.
Além disso, é fundamental ter em mente que a água é um recurso escasso e que deve ser usado racionalmente. Veja abaixo algumas recomendações elaboradas pelo Idec:
- Reduza o consumo doméstico de água potável, consertando vazamentos e evitando desperdícios;
- Não jogue lixo nos rios, lagos ou mesmo nas ruas;
- Exija das autoridades que o esgoto seja tratado em estações de tratamento e não jogado diretamente nos rios ou no mar;
- Exija que os municípios adotem um manejo adequado dos resíduos tóxicos. Proponha, por exemplo, a instalação de sistemas de coleta seletiva e de estação para coleta de produtos tóxicos domiciliares, tais como restos de tinta, solventes e outros;
- Use com moderação, de acordo com as recomendações dos fabricantes, detergentes (biodegradáveis), água sanitária (que contenha cloro), sabão em pó e demais produtos de limpeza;
- Consuma preferencialmente produtos orgânicos, para estimular o cultivo de alimentos sem a aplicação de agrotóxicos, que poluem os recursos hídricos;
- Mobilize-se. Os consumidores organizados podem, por exemplo, pressionar as empresas a fabricar produtos de limpeza que não poluam o meio ambiente, exigir que as indústrias se responsabilizem pelo manejo de seus resíduos tóxicos e publiquem seu Balanço Ambiental, com informações sobre tratamento de resíduos sólidos, efluentes e emissões atmosféricas.
Saiba mais sobre o sistema pré-pago para água no site:
www.idec.org.br
(*) O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 16 anos defende os direitos dos consumidores.
Informações: (0xx11) 3874-2152 / www.idec.org.br.

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