Consumidor deve exigir nota fiscal
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Rubens Chueire Jr. <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - O Procon-PR informa que os consumidores que se sentirem lesados por algum posto de combustível ao abastecer seus veículos, têm que ter em mente a importância de sempre pedir a nota fiscal de suas compras. Segundo o órgão, fica mais fácil comprovar a irregularidade com o documento fiscal em mãos. Os interessados podem procurar o Procon munido das notas, que ele será orientado sobre como tentar o reembolso dos valores pagos indevidamente.
Segundo a advogada do Procon-PR, Cila dos Santos, mesmo sem nota fiscal, os consumidores que se sentirem lesados por postos de combustíveis podem buscar seus direitos. Nesse caso será preciso procurar o Juizado Especial Cível para tentar reaver os valores pagos a esses estabelecimentos. ''É necessário conseguir testemunhos de que o motorista abastecia com frequência em determinado estabelecimento, além da nota fiscal do abastecimento, não de produtos das lojas de conveniência. Na falta da nota, um recibo também pode servir como prova'', disse.
Quem estiver interessado pode entrar em contato com órgão de defesa do consumidor pelo site www.procon.pr.gov.br ou www.londrina.pr.gov.br/procon, e pelos telefones: (43) 3344-5008 ou 0800-411512. O horário de funcionamento do Procon é das 9h às 17h. O consumidor que for ao Procon deve levar cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência - além dos documentos que comprovem a compra.
ABCF
A Associação Brasileira de Combate à Fiscalização (ABCF) também alerta os consumidores que querem fazer qualquer denúncia sobre irregularidades. Os interessados podem fazer a queixa pelo e-mail denuncia(arroba)abcf.org.br ou pelo telefone (61) 3106-5149. (R.C.J.)


