Curitiba - Depois de 20 anos em que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor ocorreram avanços no respeito aos direitos do consumidor, que está bem mais consciente. Mas a situação ainda não é a ideal e é preciso uma evolução ainda maior.
As mudanças passam, por exemplo, pela educação nas escolas, ou seja, é preciso educar para o consumo. Em outra ponta, o Poder Judiciário - que também evoluiu bastante -, ainda há decisões que não compreendem a importância da proteção de quem consome. E o consumidor, muitas vezes, ''não consegue enxergar que tem a faca, o queijo e o doce na mão'', aponta a coordenadora do Procon, Claudia Silvano.
''Até aqui já caminhamos muito, mas até chegar a uma situação ideal temos muito a percorrer'', avalia. Para ela, os principais pecados do fornecedor ainda são o desconhecimento da lei e a resistência em resolver o problema do consumidor. A coordenadora adverte que tla postura, a longo prazo, é como ''dar um tiro no pé'', ou seja, o risco de quebrar aumenta e muito. Além disso, ainda falta treinamento dos funcionários.
Cláudia observa que o Dia Internacional do Consumidor, lembrado hoje, não é momento de comemoração mas de reflexão. Ela está no Procon desde que o órgão foi criado há 20 anos e assumiu o cargo de coordenadora no dia 21 de fevereiro.
Desde 2009, a lei estadual 16.136 exige que todos os estabelecimentos comerciais tenham o Código de Defesa do Consumidor. Ela acredita que isso já é uma forma de dar uma ''cutucada'' nos fornecedores de produtos e serviços. Para quem descumpre a lei, a multa é de R$ 500 podendo ser dobrada em caso de reincidência.
O professor de Direito do Consumidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Eduardo Hapner, considera o Código de Defesa como uma ''experiência legislativa bem sucedida''. Ele acredita que ainda é necessária uma evolução para a proteção dos interesses coletivos dos consumidores. ''O Direito brasileiro reserva pouco espaço para os interesses coletivos'', destacou.
Ele afirma que o aprimoramento das instituições judiciais pode contribuir para a defesa do consumidor progredir. Os fornecedores, segundo Hapner, também poderiam fazer a parte deles contribuindo com o desenvolvimento do atendimento ao consumidor.

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