São Paulo - Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou os índices de revisão tarifária para mais quatro distribuidoras de energia elétrica, com variações entre 19,55% e 42,26%. A revisão está prevista em contrato e é realizada geralmente de quatro em quatro anos. A finalidade é repassar aos consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas empresas nos anos anteriores, além de atualizar os custos das concessionárias. Contudo, o aumento, que será incorporado às contas de luz nos próximos meses, resultará em tarifas excessivamente altas para a população.
Há ao menos duas implicações negativas com a autorização desses índices. Desde a privatização do setor em 1995, os reajustes das tarifas de eletricidade têm superado os índices da inflação no varejo. Quando isso acontece o consumidor perde poder aquisitivo, ou seja, transfere renda para o sistema elétrico.
O índice mais comum para medir a variação ao varejo é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, qualquer aumento que ultrapasse esse índice prejudica o consumidor, uma vez que compromete seu orçamento.
A partir do início do processo de privatização do setor de energia elétrica, os custos do serviço sofreram uma elevação crescente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre 1995 e 2002, o gasto médio do consumidor residencial com eletricidade aumentou 262%, enquanto a inflação, medida pelo IPCA/IBGE, subiu 101%. No mesmo período, ainda de acordo com o IBGE, o rendimento médio do salário diminuiu 2%. Dessas constatações deriva um outro fator prejudicial decorrente dos índices autorizados pela Aneel para 2003: o desrespeito ao princípio da modicidade, previsto pela Lei das Concessões.
O princípio da modicidade determina que o valor da conta de luz deve ser acessível aos consumidores. A medida é importante, pois contribui para não agravar ainda mais o quadro da exclusão social no País. É preciso reforçar que a energia elétrica é um dos serviços públicos essenciais à população, ou seja, deve ser fornecido sem interrupções e com qualidade. Preços altos, portanto, podem levar os consumidores a ficar de fora do fornecimento do serviço.
A situação mais complicada é presenciada no Mato Grosso do Sul. A concessionária local (Enersul) recebeu autorização para aplicar um índice de aumento de 42,26%. Desde o anúncio da revisão, o Idec recebeu mais de dois mil e-mails de protesto contra o aumento abusivo. A iniciativa motivou o instituto, que já havia criticado a proposta do governo durante consulta pública sobre a revisão tarifária, a promover uma campanha em prol de tarifas mais justas. Essa reivindicação já foi enviada aos órgãos governamentais responsáveis: Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Aneel.
Os aumentos para 2003 não podem ultrapassar o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, que atingiu 15,85% em fevereiro, menos os ganhos de produtividade da empresa. No caso da Enersul, por exemplo, o índice de reajuste deveria ser de 13,50%, em vez dos 42,26% endossados pela Aneel. A base de cálculo mais correta, portanto, é: 15,85% (IPCA) - 2,35 (produtividade da concessionária) = 13,50%
No site do Idec, você pode encontrar os índices máximos de reajuste que deveriam ser autorizados de acordo com cada concessionária. Além da Enersul, outros exemplos de discrepância entre o cálculo autorizado e o que seria mais apropriado envolve a Cemig, de Minas Gerais, e a Coelba, da Bahia. No primeiro caso o índice deveria ser de 14,85%, em vez dos 31,53% concedidos. Já a Coelba recebeu autorização para reajustar suas tarifas em 30,93%, enquanto o índice mais adequado seria de 14,71%
As associações e os consumidores que quiserem protestar contra os reajustes podem procurar respaldo nos modelos de carta disponível no site do Idec. Pelo endereço http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=332, é possível direcionar a reclamação às operadoras de cada localidade, e remeter automaticamente uma cópia da queixa aos órgãos públicos competentes. Neste ano, 17 concessionárias de todo o País estão passando pela revisão tarifária. Em 2004, as restantes (ao todo, o Brasil conta com 64 empresas de energia elétrica) também aumentarão suas tarifas
- O IDEC é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 15 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (0xx11) 3874-2152 / www.idec.org.br.

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