Guto Rocha
De Londrina
‘‘A empresa que não aderir ao Simples vai morrer’’. O alerta é do consultor da área empresarial Nilo Zardo que está hoje em Londrina para proferir a palestra ‘‘Empresas x Dívidas’’. No entanto, Zardo afirmou que ao ser instituído, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos – Simples – acabou violando o artigo 9º da Constituição Federal que impede a adesão de pequenos empresários a este imposto. ‘‘Isso vai acabar provocando a morte lenta deste pequenos empresários’’, comentou.
Durante a palestra, Zardo vai mostrar quem pode aderir ao Simples e quais são suas vantagens. A principal delas, segundo o consultor, é que o empresário com renda bruta anual de até R$ 1,2 milhão pode em uma única guia de recolhimento pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL, com uma alíquota de 5,4%. ‘‘O grande atrativo do imposto, é que neste percentual já está incluído os 2,2% referentes à contribuição ao INSS’’, afirmou.
Zardo também vai abordar o que ele classifica de ‘‘saque’’: a aplicação da taxa Selic sobre tributos devidos pelas empresas. ‘‘A utilização desta taxa na correção de dívidas tributárias é inconstitucional’’, afirmou o consultor. Segundo ele, a taxa foi criada para remunerar títulos federais vendidos no mercado, principalmente para investidores estrangeiros.
O problema, segundo, ele é que a taxa já chegou a 45%, em um País que tem uma inflação oficial de 7%. ‘‘Isso fere a capacidade contributiva da empresa, que é um princípio assegurado pela Constituição’’, comentou. A taxa, segundo ele, fere cinco pontos da Constistuição Federeal. Este ano, a taxa Selic, segundo Zardo, deve ficar em 25%.
Outra ‘‘armadilha’’ que o consultor vai abordar em sua palestra é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo Zardo, o programa é um caminho sem volta para o empresário, que ‘‘acaba ser tornando empregado do governo pelo resto da vida’’. ‘‘Para ter direito ao Refis, o empresário deve, entre outras coisas, fazer uma confissão da sua dívida e autorizar a quebra de seu sigilo bancário’’, comentou.
O consultor também vai falar em sua palestra sobre a proposta do governo para a alteração do Código Tributário Nacional. ‘‘A proposta do governo quebra muitos direitos dos contribuintes, como por exemplo, como o direito judicial de compensação de dívidas tributárias.’ A palestra acontecerá no auditório da Acil, a partir das 20 horas.

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