Arquivo FolhaFôlego à produçãoLideranças argumentam que setor é o que mais agrega mão-de-obra O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), apresentará ao presidente Fernando Henrique Cardoso nesta quinta-feira, em audiência no Palácio do Planalto, uma série de reivindicações visando a reativação do setor da construção civil. A utilização do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) exclusivamente no setor habitacional é o principal ponto da pauta do encontro. ‘‘A construção civil é o setor da economia que mais agrega mão-de-obra e, portanto, atende a preocupação crucial do governo de criar mais empregos no País’’, diz Ponte.
Além de atrelar a aplicação dos recursos do FGTS à produção de moradias, a CBIC vai pedir a Fernando Henrique que o governo federal cumpra os prazos de pagamento dos contratos que mantém com as empresas do setor. Os empresários também querem que o governo envie ou apóie proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, propondo maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
Para os representantes da construção civil, a emenda constitucional deveria permitir que os trabalhadores pudessem optar pela redução do salário indireto (décimo-terceiro salário, férias remuneradas, adicional de horas extras, adicional de periculosidade) em troca de um aumento de 60% sobre a hora trabalhada. Segundo Ponte, a flexibilidade do contrato de trabalho permitiria a contratação de maior número de empregados.
A direção da CBIC também vai expor ao presidente o conteúdo da proposta que apresentou, semana passada, à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para o setor habitacional voltado à baixa renda. Ou seja, para famílias com renda mensal inferior a cinco salários mínimos.
O modelo proposto pela entidade tem como ponto básico a criação do Fundo de Desenvolvimento Habitacional, formado com recursos provenientes da arrecadação tributária direta e indireta da União, Estados e municípios. Os recursos desse fundo, mais uma poupança prévia dos pretendentes ao imóvel e o crédito imobiliário, formariam o Sistema Brasileiro da Habitação, que financiaria a moradia para a população de baixa renda.
A proposta da CBIC já foi apresentada ao Ministério do Planejamento e à Caixa Econômica Federal, mas ainda não obteve nenhuma manifestação oficial. Recebeu, contudo, o apoio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados. O presidente da Comissão, deputado Simão Sessim (PSDB/RJ), diz que o projeto é interessante porque prevê a participação de recursos do Orçamento Geral da União para financiar parte da habitação para a baixa renda. ‘‘O governo tem que financiar a moradia popular, assim como financia a educação e a saúde’’, afirma.
Na opinião de Simão Sessim, há um verdadeiro caos na área habitacional, onde a cada dia a Caixa Econômica Federal (CEF) lança um produto novo que acaba beneficiando sempre a classe média. ‘‘A população pobre não tem como pagar juros, é preciso haver algum subsídio oficial’’, alerta.
O deputado Nedson Micheleti (PT-PR), relator de um projeto de iniciativa popular encaminhado à Câmara, com o respaldo de um milhão de assinaturas, que cria o Fundo Nacional de Habitação para financiar moradia para baixa renda, também gostou da proposta da CBIC. O projeto do qual Micheleti é relator deverá ser votado até o final deste mês na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e ele diz que pretende aproveitar a proposta da CBIC como subsídio.
O projeto de iniciativa popular prevê a formação de um fundo com 2% dos recursos do Orçamento Federal (já descontadas as verbas destinadas obrigatoriamente à saúde e educação), mais os depósitos do FGTS. Esses recursos seriam administrados por um Conselho que definiria como os financiamentos à população de baixa renda seriam concedidos. ‘‘A proposta da CBIC é uma excelente iniciativa’’, afirma Micheleti.

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