BRASÍLIA - Representantes legais dos consórcios que entragaram propostas para a licitação da Banda B da telefonia celular devem tentar impugnar a candidatura de alguns concorrentes antes mesmo de a Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações divulgar a lista de proponentes habilitados. Os consórcios têm até amanhã para vistoriar os documentos de habilitação apresentados pelos concorrentes, incluindo balanços e declarações de experiência na operação de planta celular.
O advogado de um consórcio que já consultou os documentos dos concorrentes disse à Agência Estado que foram identificadas tantas falhas que elas serão classificadas em ‘‘graves’’ e ‘‘leves’’ pela sua equipe. Entre os advogados dos 15 consórcios há equipes dispostas a impugnar concorrentes rapidamente. A expectativa da Comissão Especial de Licitação é, no entanto, outra: que os advogados lancem mão desses recursos legais apenas depois da divulgação da lista dos consórcios habilitados.
‘‘Vai ser uma decepção para a comissão’’, afirmou o advogado. A impugnação de proponentes é uma tentativa de eliminar o maior número possível de concorrentes antes que a Comissão Especial de Licitação proceda à abertura dos envelopes com as propostas financeiras para as 10 áreas de concessões da Banda B. O advogado considera que a tendência da Comissão Especial de Licitação é habilitar os 15 consórcios que apresentaram propostas, aumentando assim as chances de ágio elevado sobre o preço mínimo das concessões.
A Comissão já vem analisando os documentos de habilitação há uma semana, durante a noite, após as consultas dos consórcios. Mas os representantes legais dos consórcios consideram que o seu trabalho é mais minucioso. Entre as falhas já identificadas estão divergências nos números de terminais celulares em operação declarados nos documentos de habilitação de cada consórcio, violando exigência do edital de licitação. A pressa em definir um ou outro consórcio à última hora também fica evidenciada nos erros de digitação em documentos que não chegaram a ser revisados.

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