Criado para definir as políticas para qualificação profissional e a destinação de verbas como o Fundo de Assistência ao Trabalhador (Fat) o Conselho Municipal do Trabalho de Londrina vai mudar a forma de atuação e ganhar mais autonomia.
O Conselho é formado por representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e do governo e tem como objetivo discutir a realização de cursos para melhorar a qualificação profissional dos trabalhadores e recolocação deles no mercado de trabalho. Porém, desde que foi criado, o Conselho estava tendo dificuldades de atuação. O motivo é que nem sempre as decisões tomadas localmente eram respeitadas pelo Conselho Estadual.
''O que acontece é que cada região tem uma realidade diferente. Como as ações eram definidas em Curitiba, nem sempre estas decisões se mostravam adequadas para a nossa realidade'', disse Jaime Junior Silva Cardozo, representande do Sescap-Ldr no Conselho Municipal do Trabalho. ''Vou citar um exemplo. Uma empresa de confecção fecha e demite 30 funcionários. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) faz este levantamento e nós vamos estudar a realização de cursos que possam ajudar estas pessoas a encontrar uma nova ocupação. Ou ainda, uma empresa de grande porte quer se instalar na cidade e precisa de mão de obra qualificada. Nosso trabalho no Conselho é oferecer ferramentas para suprir esta necessidade da empresa. O problema é que em alguns momentos o que era definido aqui não era aceito pelo Conselho Estadual. Outras vezes eles indicavam cursos para cá sem que houvesse procura, não respeitando as necessidades locais'', comenta Cardozo.
Segundo o empresário Paulo Tristão, que também é representante do Sescap-Ldr no Conselho Municipal do Trabalho, recentemente foi aprovada uma autorização para que cidades com mais de 300 mil habitantes pudessem gerir seus próprios Conselhos. ''O Conselho de Londrina ingressou com o pedido e foi aceito. Até o final do ano deveremos ter autonomia para trabalhar'', disse Tristão.
Jaime Cardozo afirma que, com autonomia de decisão, o Conselho Muncipal será muito mais produtivo. ''O Conselho poderá receber recursos federais de Brasília e fechar convênios com centros profissionalizantes como o Senai, Senac, Sesi e até instituições privadas para qualificação dos trabalhadores. É um grande avanço'', reforça Cardozo.
Outra mudança que ocorrerá é com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), ou Agência do Trabalhador, que passará a ter nova denominação: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda (SPTER). Com a alteração, os recursos do Ministério do Trabalho serão encaminhados para a prefeitura do Município e sua aplicação será fiscalizada pelo Conselho Municipal do Trabalho.
Fonte - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Londrina)

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