A sede arrecadora do Estado brasileiro

José Moraes Neto



Desde a implantação do Plano Real, a ganância arrecadadora de nossos governantes tem se mostrado assustadora. A receita tributária do Governo Federal mas que dobrou entre 1995 e o ano passado, quando atingiu R$ 196,75 bilhões. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos brasileiros não cresceu na mesma proporção. Pelo contrário, o estado vem desobrigando-se de prestá-los ao conceder suas explorações à iniciativa privada. Seria salutar se esse crescimento da arrecadação decorresse do aumento da produção das empresas e da inclusão na formalidade de um sem número de atividades que se desenvolvem à margem da legalidade fiscal.
O final do ano passado mostrou como essa política mantém-se viva. A maioria das prefeituras aumentou o IPTU. O Estado do Paraná aumentou em 1% a alíquota do ICMS para a maioria dos produtos. O Governo Federal empenhou-se para impedir a correção do imposto de renda, que se encontra congelado desde 1995, quando no período acumula-se uma inflação de 50%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Com a correção da tabela do imposto de renda feita no dia 8 de janeiro passado, os contribuintes recuperaram apenas 17% do que a inflação corroeu. Para não abrir mão de uma receita espúria, pois de origem inflacionária, no mesmo ato que corrigiu o imposto de renda, o Governo penalizou o setor produtivo ao aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Essa sede de impostos acelerará a diminuição da renda disponível dos brasileiros, que vem caindo deste 1997, segundo estudos do IPEA. Cada cidadão, que naquele ano recebeu em média R$ 767,60, encerrou 2001 recebendo R$ 699,00. Como os níveis de emprego não aumentaram, a massa salarial do país caiu 2,2%. Para este ano, a estimativa é de que a renda média continuará caindo e a massa salarial deverá permanecer estagnada. Assim, o menor poder de compra dos brasileiros atingirá as receitas do comércio e dos prestadores de serviços, afetando os setores produtivos voltados para o mercado interno.
A insistência dos governantes com o aumento de arrecadação a qualquer custo, é uma exigência do modelo de estabilização monetária do país, fortemente dependente de capitais externos, e da manutenção de taxas de juros elevadas, aumentando o endividamento do setor público. Como a dívida cresce e o juro é alto é necessário arrecadar mais para pagá-los. É a velha ciranda conhecida de todos.
Este ano, com as eleições gerais é o momento oportuno para que a sociedade discuta uma reforma tributária que estimule as atividades produtivas, na qual os tributos tenham um caráter progressivo e para que se adote políticas que promovam o desenvolvimento econômico com estabilidade monetária, pois estes objetivos não são incompatíveis.
- Presidente do Corecon-PR , Professor de Economa da UFPR, Pesquisador do Ipardes

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