VENDA DE AÇÕES DA VALE
O governo Federal está criando a oportunidade para que trabalhadores possam comprar ações da Vale do Rio Doce, usando depósitos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste momento em que o mercado de capitais tem sofrido abalos de confiança pelo episódio da Enron, da confiabilidade das auditorias e pelas alterações na Lei das S/A, que análises podem ser feitas?
Na opinião do economista Luiz Antonio Fayet, um bom e confiável mercado de capitais é fundamental para alavancar o desenvolvimento econômico e redistribuir renda. De acordo com ele, o governo está adotando uma atitude inteligente: trocar os compromissos que tem com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma aplicação tipo renda fixa por direitos acionários, como fez com a Petrobrás e agora com a Vale, que é a maior companhia mineradora do mundo e cujas ações têm boa performance em bolsas. No entanto, Fayet faz uma ressalva: ‘‘Mas para que tais procedimentos atinjam plenamente seus objetivos, é necessário arrumar o mercado de ações, que já é por natureza um mercado de riscos’’.
Fayet explica que se nos EUA onde isso é levado a sério, principalmente por ser a base da economia capitalista e as autoridades são drásticas no seu trato, ocorrem desvios, que dirá no Brasil onde a questão corre frouxa. ôEste é o problema#, argumenta. O economista comenta que a legislação das S/A no Brasil não dá direitos reais aos minoritários, além de ter uma outra diferença crucial em relação aos EUA. ‘‘Aqui as companhias podem ter até 2/3 de ações preferenciais sem direito a voto, enquanto lá, todas as ações são ordinárias com direito a voto. Adicionalmente, o comportamento das nossas ôautoridades responsáveis’’ não tem coibido uma montanha de escândalos, desde a quebra de bancos até outros tipos de empresas, tudo literalmente impune#, argumenta.
‘‘Usando o caso Enron, onde a empresa de auditoria Arthur Andersen provavelmente foi traída por funcionários desonestos, ela propôs-se a negociar indenizações e declarou publicamente suas responsabilidades. Aqui no Brasil, em todos os escândalos conhecidos, nunca soubemos de atitude semelhante. Para complicar, poderíamos fazer uma pergunta: qual foi o resultado do incentivo fiscal do Decreto Lei 157’’ ?, destaca.
Em seu entendimento, ôarrumar o mercado de capitais no Brasil é urgente e importantíssimo, mas não é tirando a incidência da CPMF que a coisa vai ser milagrosamente resolvida#. Finalizando, Fayet observa que a solução passa: pela eliminação das ações preferenciais; ampliação das garantias de direitos para sócios minoritários; alternância anual obrigatória das empresas de auditoria (hoje é de quatro anos, o que permite varrer para baixo do tapete fraudes e riscos); ação drástica das autoridades e o fim da impunidade#.
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28/02/2002.

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